Conto de Natal - 2010

>> dezembro 20, 2010

Os tempos eram duros para José e Maria. A bolha imobiliária explodira. O desemprego aumentava entre trabalhadores da construção civil. Não havia trabalho, nem mesmo para um carpinteiro qualificado.


Os colonatos ainda estavam a ser construídos, financiados principalmente pelo dinheiro judeu da América, contribuições de especuladores de Wall Street e donos de antros de jogo.

"Bem", pensou José, "temos algumas ovelhas e oliveiras e Maria cria galinhas". Mas José preocupava-se, "queijo e azeitonas não chegam para alimentar um rapaz em crescimento. Maria vai dar à luz o nosso filho um dia destes". Os seus sonhos profetizavam um rapaz robusto a trabalhar ao seu lado… multiplicando pães e peixes.

Os colonos desprezavam José. Este raramente ia à sinagoga, e nas festividades chegava tarde para fugir à dízima. A sua modesta casa estava situada numa ravina próxima, com água duma ribeira que corria o ano inteiro. Era mesmo um local de eleição para a expansão dos colonatos. Por isso quando José se atrasou no pagamento do imposto predial, os colonos apropriaram-se da casa dele, despejaram José e Maria à força e ofereceram-lhes bilhetes só de ida para Jerusalém.

José, nascido e criado naquelas colinas áridas, resistiu e feriu uns tantos colonos com os seus punhos calejados pelo trabalho. Mas acabou abatido sobre a sua cama nupcial, debaixo da oliveira, num desespero total.

Maria, muito mais nova, sentia os movimentos do bebé. A sua hora estava a chegar.

"Temos que encontrar um abrigo, José, temos que sair daqui… não há tempo para vinganças", implorou.

José, que acreditava no "olho por olho" dos profetas do Antigo Testamento, concordou contrariado.

E foi assim que José vendeu as ovelhas, as galinhas e outros pertences a um vizinho árabe e comprou um burro e uma carroça. Carregou o colchão, algumas roupas, queijo, azeitonas e ovos e partiram para a Cidade Santa.

O trilho era pedregoso e cheio de buracos. Maria encolhia-se em cada sacudidela; receava que o bebé se ressentisse. Pior, estavam na estrada para os palestinos, com postos de controlo militares por toda a parte. Ninguém tinha avisado José que, enquanto judeu, podia ter-se metido por uma estrada lisa pavimentada – proibida aos árabes.

Na primeira barragem José viu uma longa fila de árabes à espera. Apontando para a mulher muito grávida, José perguntou aos palestinos, meio em árabe, meio em hebreu, se podiam continuar. Abriram uma clareira e o casal avançou.

Um jovem soldado apontou a espingarda e disse a Maria e a José para se apearem da carroça. José desceu e apontou para a barriga da mulher. O soldado deu meia volta e virou-se para os seus camaradas. "Este árabe velho engravida a rapariga que comprou por meia dúzia de ovelhas e agora quer passar".
José, vermelho de raiva, gritou num hebreu grosseiro, "Eu sou judeu. Mas ao contrário de vocês… respeito as mulheres grávidas".
O soldado empurrou José com a espingarda e mandou-o recuar: "És pior do que um árabe – és um velho judeu que violas raparigas árabes".

Maria, assustada com o caminho que as coisas estavam a tomar, virou-se para o marido e gritou, "Pára, José, ou ele dispara e o nosso bebé vai nascer órfão".

Com grande dificuldade, Maria desceu da carroça. Apareceu um oficial do posto da guarda, a chamar por uma colega, "Oh Judi, apalpa-a por baixo do vestido, ela pode ter bombas escondidas".

"Que se passa? Já não gostas de ser tu a apalpá-las?" respondeu Judith num hebreu com sotaque de Brooklyn. Enquanto os soldados discutiam, Maria apoiou-se no ombro de José. Por fim, os soldados chegaram a um acordo.

"Levanta o vestido e o que tens por baixo", ordenou Judith. Maria ficou branca de vergonha. José olhava para a espingarda desmoralizado. Os soldados riam-se e apontavam para os peitos inchados de Maria, gracejando sobre um terrorista ainda não nascido com mãos árabes e cérebro judeu.

José e Maria continuaram a caminho da Cidade Santa. Foram frequentes vezes detidos nos postos de controlo durante a caminhada. Sofriam sempre mais um atraso, mais indignidades e mais insultos gratuitos proferidos por sefarditas e asquenazes, homens e mulheres, leigos e religiosos – todos soldados do povo Eleito.

Já era quase noite quando Maria e José chegaram finalmente ao Muro. Os portões já estavam fechados. Maria chorava em pânico, "José, sinto que o bebé está a chegar. Por favor, arranja qualquer coisa depressa".

José entrou em pânico. Viu as luzes duma pequena aldeia ali ao pé e, deixando Maria na carroça, correu para a casa mais próxima e bateu à porta com força. Uma mulher palestina entreabriu a porta e espreitou para a cara escura e agitada de José. "Quem és tu? O que é que queres?"

"Sou José, carpinteiro das colinas do Hebron. A minha mulher está quase a dar à luz e preciso de um abrigo para proteger Maria e o bebé". Apontando para Maria na carroça do burro, José implorava na sua estranha mistura de hebreu e árabe.

"Bem, falas como um judeu mas pareces mesmo um árabe", disse a mulher palestina a rir enquanto o acompanhava até à carroça.

A cara de Maria estava contorcida de dores e de medo; as contracções estavam a ser mais frequentes e intensas.

A mulher disse a José que levasse a carroça de volta para um estábulo onde se guardavam as ovelhas e as galinhas. Logo que entraram, Maria gritou de dor e a palestina, a que entretanto se juntara uma parteira vizinha, ajudou rapidamente a jovem mãe a deitar-se numa cama de palha.

E assim nasceu a criança, enquanto José assistia cheio de temor.

Aconteceu que passavam por ali alguns pastores, que regressavam do campo, e ouviram uma mistura de choro de bebé e de gritos de alegria e se apressaram a ir até ao estábulo levando as suas espingardas e leite fresco de cabra, sem saber se iam encontrar amigos ou inimigos, judeus ou árabes. Quando entraram no estábulo e depararam com a mãe e o menino, puseram de lado as armas e ofereceram o leite a Maria que lhes agradeceu tanto em hebreu como em árabe.

E os pastores ficaram estupefactos e pensaram: Quem seria aquela gente estranha, um pobre casal judeu, que chegara em paz com uma carroça com inscrições árabes?

As novas espalharam-se rapidamente sobre o estranho nascimento duma criança judia mesmo junto ao Muro, num estábulo palestino. Apareceram muitos vizinhos que contemplavam Maria, o menino e José.

Entretanto, soldados israelenses, equipados com óculos de visão nocturna, reportaram das suas torres de vigia que cobriam a vizinhança palestina: "Os árabes estão a reunir-se mesmo junto ao Muro, num estábulo, à luz das velas".

Abriram-se os portões por baixo das torres de vigia e de lá saíram camiões blindados com luzes brilhantes, seguidos por soldados armados até aos dentes que cercaram o estábulo, os aldeões reunidos e a casa da mulher palestina. Um altifalante disparou, "Saiam cá para fora com as mãos no ar ou disparamos". Saíram todos do estábulo, juntamente com José, que deu um passo em frente de braços virados para o céu e falou, "A minha mulher Maria não pode obedecer às vossas ordens. Está a amamentar o menino Jesus".


por James Petras

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Não matem o mensageiro

>> dezembro 16, 2010

Não matem o mensageiro por revelar verdades incómodas

 

por Julian Assange [*]

WIKILEAKS merece protecção, não ameaças e ataques.


Em 1958 o jovem Rupert Murdoch, então proprietário e editor do jornal The News, de Adelaide, escreveu: "Na corrida entre o segredo e a verdade, parece inevitável que a venda sempre vença".


A sua observação talvez reflicta o desmascaramento feito pelo seu pai, Keith Murdoch, de que tropas australianas estavam a ser sacrificadas inutilmente nas praias de Galipoli por comandantes britânicos incompetentes. Os britânicos tentaram calá-lo mas Keith Murdoch não foi silenciado e os seus esforços levaram ao término da desastrosa campanha de Galipoli.


Aproximadamente um século depois, WikiLeaks está também a publicar destemidamente factos que precisam ser tornados públicos.


Criei-me numa cidade rural em Queensland onde as pessoas falavam dos seus pensamentos directamente. Elas desconfiavam do governo como de algo que podia ser corrompido se não fosse vigiado cuidadosamente. Os dias negros de corrupção no governo de Queensland antes do inquérito Fitzgerald testemunham do que acontece quando políticos amordaçam os media que informam a verdade.


Estas coisas ficaram em mim. WikiLeaks foi criado em torno destes valores centrais. A ideia, concebida na Austrália, era utilizar tecnologias da Internet de novas maneiras a fim de relatar a verdade.


WikiLeaks cunhou um novo tipo de jornalismo: jornalismo científico. Trabalhamos com outros media para levar notícias às pessoas, assim como para provar que são verdadeiras. O jornalismo científico permite-lhe ler um artigo e então clicar online para ver o documento original em que se baseia. Esse é o modo como pode julgar por si próprio: Será verdadeiro este artigo? Será que o jornalista informou com rigor?

Sociedades democráticas precisam de meios de comunicação fortes e WikiLeaks faz parte desses media. Os media ajudam a manter o governo honesto. WikiLeaks revelou algumas verdades duras acerca das guerras do Iraque e Afeganistão, e desvendou notícias acerca da corrupção corporativa.


Há quem diga que sou anti-guerra: para que conste, não sou. Por vezes os países precisam ir à guerra e há guerras justas. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir ao seu povo acerca daquelas guerras, pedindo então a estes mesmos cidadãos para porem as suas vidas e os seus impostos ao serviço daquelas mentiras. Se uma guerra é justificada, então digam a verdade e o povo decidirá se a apoia.


Se já leu algum dos registos da guerra do Afeganistão ou do Iraque, algum dos telegramas da embaixada dos EUA ou algumas das histórias acerca das coisas que WikiLeaks informou, considere quão importante é para todos os media ter capacidade para relatar estas coisas livremente.


WikLeaks não é o único divulgador dos telegramas de embaixadas dos EUA. Outros media, incluindo The Guardian britânico, The New York Times, El Pais na Espanha e Der Spiegel na Alemanha publicaram os mesmos telegramas.


Mas é o WikiLeaks, como coordenador destes outros grupos, que tem enfrentado os ataques e acusações mais brutais do governo dos EUA e dos seus acólitos. Fui acusado de traição, embora eu seja australiano e não cidadão dos EUA. Houve dúzias de apelos graves nos EUA para eu ser "removido" pelas forças especiais estado-unidenses. Sarah Palin diz que eu deveria ser "perseguido e capturado como Osama bin Laden", um projecto de republicano no Senado dos EUA procura declarar-me uma "ameaça transnacional" e desfazer-se de mim em conformidade. Um conselheiro do gabinete do primeiro-ministro do Canadá apelou na televisão nacional ao meu assassinato. Um bloguista americano apelou a que o meu filho de 20 anos, aqui na Austrália, fosse sequestrado e espancado por nenhuma outra razão senão a de atingir-me.


E os australianos deveriam observar com nenhum orgulho o deplorável estímulo a estes sentimentos por parte de Julia Gillard e seu governo. Os poderes do governo australiano parecem estar à plena disposição dos EUA quer para cancelar meu passaporte australiano ou espionar ou perseguir apoiantes do WikiLeaks. O procurador-geral australiano está a fazer tudo o que pode para ajudar uma investigação estado-unidense destinada claramente a enquadrar cidadãos australianos e despachá-los para os EUA.


O primeiro-ministro Gillard e a secretária de Estado Hillary Clinton não tiveram uma palavra de crítica para com as outras organizações de media. Isto acontece porque The Guardian, The New York Times e Der Spiegel são antigos e grandes, ao passo que WikiLeaks ainda é jovem e pequeno.


Nós somos os perdedores. O governo Gillard está a tentar matar o mensageiro porque não quer que a verdade seja revelada, incluindo informação acerca do seu próprio comportamento diplomático e político.


Terá havido alguma resposta do governo australiano às numerosas ameaças públicas de violência contra mim e outros colaboradores do WîkLeaks? Alguém poderia pensar que um primeiro-ministro australiano defendesse os seus cidadãos contra tais coisas, mas houve apenas afirmações de ilegalidade completamente não fundamentadas. O primeiro-ministro e especialmente o procurador-geral pretendem cumprir seus deveres com dignidade e acima da perturbação. Fique tranquilo, aqueles dois pretendem salvar as suas próprias peles. Eles não conseguirão.


Todas as vezes que WikiLeaks publica a verdade acerca de abusos cometidos por agências dos EUA, políticos australianos cantam um coro comprovadamente falso com o Departamento de Estado: "Você arriscará vidas! Segurança nacional! Você põe tropas em perigo!" Mas a seguir dizem que não há nada de importante no que WikiLeaks publica. Não pode ser ambas as coisas, uma ou outra. Qual é?


Nenhuma delas. WikiLeaks tem um historial de publicação quatro anos. Durante esse tempo mudámos governos, mas nem uma única pessoa, que se saiba, foi prejudicada. Mas os EUA, com a conivência do governo australiano, mataram milhares de pessoas só nestes últimos meses.


O secretário da Defesa dos EUA, Robert Gates, admitiu numa carta ao congresso estado-unidense que nenhumas fontes de inteligência ou métodos sensíveis haviam sido comprometidos pela revelação dos registos de guerra afegãos. O Pentágono declarou que não havia evidência de que as informações do WikiLeaks tivessem levado qualquer pessoa a ser prejudicada no Afeganistão. A NATO em Cabul disse à CNN que não podia encontrar uma única pessoa que precisasse de proteger. O Departamento da Defesa australiano disse o mesmo. Nenhuma tropa ou fonte australiana foi prejudicada por qualquer coisa que tivéssemos publicado.


Mas as nossas publicações estavam longe de serem não importantes. Os telegramas diplomáticos dos EUA revelam alguns factos estarrecedores:


Os EUA pediram aos seus diplomatas para roubar material humano pessoal e informação de responsáveis da ONU e de grupos de direitos humanos, incluindo DNA, impressões digitais, escanerização de íris, números de cartão de crédito, passwords de Internet e fotos de identificação, violando tratados internacionais. Presumivelmente, diplomatas australianos na ONU também podem ser atacados.


O rei Abdula da Arábia Saudita pediu que os EUA atacassem o Irão.


Responsáveis na Jordânia e no Bahrain querem que o programa nuclear do Irão seja travado por quaisquer meios disponíveis.

O inquérito do Iraque na Grã-Bretanha foi viciado para proteger "US interests".


A Suécia é um membro encoberto da NATO e a partilha da inteligência dos EUA é resguardada do parlamento.


Os EUA estão a agir de forma agressiva para conseguir que outros países recebam detidos libertados da Baia de Guantanamo. Barack Obama só concordou em encontrar-se com o presidente esloveno se a Eslovénia recebesse um prisioneiro. Ao nosso vizinho do Pacífico, Kiribati, foram oferecidos milhões de dólares para aceitar detidos.

Na sua memorável decisão no caso dos Pentagon Papers, o Supremo Tribunal dos EUA declarou: "só uma imprensa livre e sem restrições pode efectivamente revelar fraude no governo". Hoje, a tempestade vertiginosa em torno do WikiLeaks reforça a necessidade de defender o direito de todos os media revelarem a verdade.



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Eficiência do voto em Branco



SE VOTAREM EM BRANCO, ou seja, se não escreverem absolutamente nada no boletim de voto, é muito mais eficiente do que riscá-lo.

Nenhum politico fala nisto... porquê?

Porque se a maioria da votação for de votos em branco eles são obrigados a anular as eleições e fazer novas, mas com outras pessoas diferentes nas listas.

Imaginem só a bronca!

A legislação eleitoral tem esta opção para correr com quem não nos agrada, mas ninguém fala disso.
Não risquem os votos, porque serão anulados e não contam para nada.
VOTEM EM BRANCO.

A maioria de votos em BRANCO anula as eleições..... e demonstra que não queremos ESTES políticos!!!


Espalhem para se obter a maioria.

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Poema de agradecimento à corja

>> dezembro 07, 2010


Obrigado, excelências.

Obrigado por nos destruírem o sonho e a oportunidade

de vivermos felizes e em paz.

Obrigado

pelo exemplo que se esforçam em nos dar

de como é possível viver sem vergonha, sem respeito e sem

dignidade.

Obrigado por nos roubarem. Por não nos perguntarem nada.

Por não nos darem explicações.

Obrigado por se orgulharem de nos tirar

as coisas por que lutámos e às quais temos direito.

Obrigado por nos tirarem até o sono. E a tranquilidade. E a alegria.

Obrigado pelo cinzentismo, pela depressão, pelo desespero.

Obrigado pela vossa mediocridade.

E obrigado por aquilo que podem e não querem fazer.

Obrigado por tudo o que não sabem e fingem saber.

Obrigado por transformarem o nosso coração numa sala de espera.

Obrigado por fazerem de cada um dos nossos dias

um dia menos interessante que o anterior.

Obrigado por nos exigirem mais do que podemos dar.

Obrigado por nos darem em troca quase nada.

Obrigado por não disfarçarem a cobiça, a corrupção, a indignidade.

Pelo chocante imerecimento da vossa comodidade

e da vossa felicidade adquirida a qualquer preço.

E pelo vosso vergonhoso descaramento.

Obrigado por nos ensinarem tudo o que nunca deveremos querer,

o que nunca deveremos fazer, o que nunca deveremos aceitar.

Obrigado por serem o que são.

Obrigado por serem como são.

Para que não sejamos também assim.

E para que possamos reconhecer facilmente

quem temos de rejeitar.



Joaquim Pessoa



Joaquim Pessoa nasceu no Barreiro em 1948.

Iniciou a sua carreira no Suplemento Literário Juvenil do Diário de Lisboa.

O primeiro livro de Joaquim Pessoa foi editado em 1975 e, até hoje, publicou mais de vinte obras incluindo duas antologias. Foram lhe atribuídos os prémios literários da Associação Portuguesa de Escritores e da Secretaria de Estado da Cultura (Prémio de Poesia de 1981), o Prémio de Literatura António Nobre e o Prémio Cidade de Almada.

Poeta, publicitário e pintor, é uma das vozes mais destacadas da poesia portuguesa do pós 25 de Abril, sendo considerado um "renovador" nesta área. O amor e a denúncia social são uma constante nas suas obras, e segundo David Mourão Ferreira, é um dos poetas progressistas de hoje mais naturalmente de capazes de comunicar com um vasto público.

Bibliografia: "O Pássaro no Espelho", "A Morte Absoluta", "Poemas de Perfil", "Amor Combate", "Canções de Ex cravo e Malviver", "Português Suave", "Os Olhos de Isa", "Os Dias da Serpente", "O Livro da Noite", "O Amor Infinito", "Fly", "Sonetos Perversos", "Os Herdeiros do Vento", "Caderno de Exorcismos", "Peixe Náufrago", "Mas.", "Por Outras Palavras", "À Mesa do Amor", "Vou me Embora de Mim".

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EE.UU. se sume en la oscuridad Paul Krugman

(PK é americano; não é comunista; não é marxista; foi premio nobel da economia; o texto integral pode ser lido no rebelion.org de hoje 26 Ag)

Las luces se apagan en todo EE.UU., literalmente. La ciudad de Colorado Springs ha copado los titulares con su intento desesperado por ahorrar dinero apagando un tercio de sus farolas, pero están ocurriendo o barajándose cosas similares en todo el país, desde Filadelfia hasta Fresno.

(intromissão minha: olha se este apagon fosse na Venezuela ou em Cuba já o PUB teria noticiado, não acham?)



Entretanto, un país que en su día asombró al mundo con sus visionarias inversiones en transportes, desde el canal de Erie hasta el sistema de autopistas interestatales, ahora se halla en un proceso de despavimentacion: en varios Estados, los Gobiernos locales están destruyendo carreteras que ya no pueden permitirse mantener y reduciéndolas a grava.



Y una nación que antaño valoraba la educación, que fue una de las primeras en ofrecer escolarización básica a todos sus niños, ahora está haciendo recortes. Los profesores están siendo despedidos y los programas cancelados. En Hawai, hasta el curso escolar se está acortando de manera drástica. Y todo apunta a que en el futuro se producirán todavía más ajustes.


Nos dicen que no tenemos elección, que las funciones gubernamentales básicas -servicios esenciales que se han proporcionado durante generaciones- ya no son viables. ……………………..

Y en el Gobierno federal, que puede vender bonos a largo plazo protegidos contra la inflación con un tipo de interés de sólo el 1,04%, no escasea el dinero en absoluto. Podría y debería ofrecer ayuda a los Gobiernos locales y proteger el futuro de nuestras infraestructuras y de nuestros hijos.


Pero Washington está prestando ayuda con cuentagotas, y hasta eso lo hace a regañadientes. Debemos dar prioridad a la reducción del déficit, dicen los republicanos y los demócratas centristas. (a receita neoliberal em todo o mundo capitalista) Y luego, casi a renglón seguido, afirman que debemos mantener las subvenciones fiscales para los muy adinerados, lo cual tendrá un coste presupuestario de 700.000 millones de dólares durante la próxima década....................

En la práctica, buena parte de nuestra clase política está demostrando cuáles son sus prioridades: cuando se les da a elegir (escolher) entre pedir que el 2% de los estadounidenses más acaudalados (abastados) vuelvan a pagar los mismos impuestos que durante la expansión de la era Clinton o permitir que se derrumben los cimientos de la nación -de manera literal en el caso de las carreteras y figurada en el de la educación-, se decantan por esto último.

..................

¿Y qué hay del futuro de la economía? Todo lo que sabemos acerca del crecimiento económico dice que una población culta y una infraestructura de alta calidad son cruciales para el crecimiento. Las naciones emergentes están realizando enormes esfuerzos por mejorar sus carreteras, puertos y colegios. Sin embargo, en Estados Unidos estamos reculando.

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Movimento anti-Popota, Leopoldina e arredondamentos

>> dezembro 02, 2010


É extraordinário como é fácil fazer grande caridade com o dinheiro dos

outros!!! Pedem-nos "apenas" dois euros e fazem-nos o favor de doar um

para a caridade. Claro que quem aparece a doar no final vários

milhares são os donos dos grandes armazéns ... com o nosso dinheiro!!



Reparem no que diz o site de um desses supermercados: "Nestes últimos

três anos conseguimos angariar (...) um montante superior a um milhão

de euros, " .... Extraordinário realmente, sobretudo se pensarmos que

esse milhão de euros foi automaticamente deduzido dos impostos desta

empresa .... como se fosse dinheiro deles e não nosso.



Se querem dar para caridade dêm directamente ... ou se eu vos pedir

vocês dão-me a mim para eu poder doar?! Então porque dão aos Modelos,

Continentes, e Wortens? Eles têm obrigação e responsabilidade social a

cumprir! Exijam

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NATO

>> novembro 24, 2010

Dois terços do gastos militares mundiais são dos países da NATO


Os 28 países da NATO, com os EUA à cabeça, cuja população total apenas representa uma pequena parte da população mundial (menos de 15%), despendem, só por si, dois terços de todos os orçamentos militares mundiais, cerca de um bilião (um milhão de milhões) de dólares.

Bastaria metade do conjunto destes orçamentos de guerra para acabar com a fome no mundo, erradicar várias doenças e resolver muitas das necessidades básicas das populações do planeta.

Para além das despesas em si mesmas, os EUA e a NATO são os principais responsáveis pela corrida mundial aos armamentos.

Tudo isto boas razões para exigir a dissolução da NATO

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Parecer juridico

>> novembro 15, 2010


É preciso que se saiba que:


"... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os nossos gestores recebem, em média:

- mais 32% do que os americanos;

- mais 22,5% do que os franceses;

- mais 55 % do que os finlandeses;

- mais 56,5% do que os suecos"
(dados de Manuel António Pina, Jornal de Notícias, 24/10/09)



Definição de GESTOR: Tudo o que serve a roda do poder e que, preferencialmente, veio de lá

E são estas "inteligências" (?) que chamam a nossa atenção: "os portugueses gastam acima das suas possibilidades".
PARECER




(Notas preliminares)

I
A questão que nos foi colocada é a seguinte:


“Podem os Trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação em vigor, mantendo a categoria, conteúdo funcional e índice remuneratório oficial, ver reduzida, por acto unilateral da Administração ou mesmo por acto legislativo, a sua remuneração?”


II

Para se responder adequadamente a tal questão importa ter presente desde logo que, com a Lei nº12-A/2008 de 27/2, (que aprovou o regime de vínculos e carreiras na Administração Pública) e a Lei nº 59/2008, de 11/9, (que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a partir de agora designado por RCTFP), a grande maioria dos então Trabalhadores da Administração Pública transitou, a partir de 1/1/09, para o referido regime de contrato de trabalho, por força das disposições conjugadas do art. 3º, 117º e 118º da Lei nº 12-A/2008 e dos arts. 3º, 17º e 23º da Lei nº 59/2008.


Ora, nos termos da alínea d) do art. 89º do citado RCTFP – moldado em larguíssima medida no Código de Trabalho aprovado pela Lei nº 99/2003 de 27/8, e na respectiva “Regulamentação”, por seu turno aprovada pela Lei nº 35/2004 de 29/7 - e aliás em consonância com o disposto no art. 122º al. d) do citado Código de Trabalho de 2003 e agora no art. 129º nº1, al. d) do mesmo Código, com a versão e a redacção introduzidas pela Lei 7/2009, de 12/2 – está expressamente estipulado que “é proibido à entidade empregadora pública (…) baixar a remuneração do trabalhador, excepto nos casos especialmente previstos neste Código”, sendo certo que em parte alguma do mesmo se prevê a hipótese de abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública sujeitos ao regime do RCTFP, ainda que sob a invocação do alegado “interesse público” ou da invocada “necessidade excepcional” de compressão de custos. Tal como hipótese similar em parte alguma do Código do Trabalho é ali prevista para os trabalhadores cujas relações de trabalho se encontram sujeitas ao respectivo regime.


III

Mas será então que um acto legislativo como a Lei do Orçamento do Estado poderá legitima e validamente estabelecer um tipo de comando jurídico como aquele que foi publicamente anunciado, determinando o abaixamento, de acordo com determinadas percentagens, da remuneração dos trabalhadores da Administração Pública, sujeitos (ou não) ao RCTFP?
Cremos seguramente que não, e por vários tipos de razões, que se passam então sinteticamente a enunciar:

a) Antes de mais, caso se trate de medidas de diminuição de despesas (ou de aumento de receitas) a que verdadeiramente se pretenda atribuir duração pluri-anual (ou seja, que se iniciem “a partir de 1 de Janeiro de 2011” mas se prolonguem para os anos seguintes) e também em todas as situações em que os normativos incluídos na Lei do Orçamento (que é uma lei muito específica e que, por isso mesmo, não pode ser descaracterizada, passando a ser “lei do orçamento e lei de tudo o mais que, por motivos de conveniência e oportunidade política, a maioria de cada momento resolvesse introduzir na lei do orçamento”, para usar a feliz expressão do voto de vencido do então Conselheiro Vital Moreira no Acórdão nº 461/87 do Tribunal Constitucional, in Acórdão TC, 10º vol., pag. 181 ss) não possuam afinal uma relação directa e imediata com matéria financeira ou orçamental do Estado - como é, em nosso entender, claramente o caso das retribuições dos trabalhadores das empresas públicas sob forma societária - estar-se-á perante a inserção no articulado do citado Orçamento de Estado de normas estranhas à administração orçamental (os chamados “cavaliers budgétaires”) e, logo, passíveis de serem consideradas violadoras dos artºs. 105º nºs 1 e 3 e 106º, nº1 da Constituição da República, por não se relacionarem com a efectivação, e somente num determinado ano económico das despesas do Estado.

b) Depois, a não ser devidamente respeitado o direito – consagrado no art. 56º nº2 al. a) da Constituição – das associações sindicais a participarem na elaboração da legislação do trabalho, nos termos previstos na Lei nº 23/98, de 26/05, relativa ao regime de negociação colectiva e da participação dos trabalhadores da Administração Pública em regime de direito público, no tocante a tais trabalhadores, ou então nos artºs 470º e seguintes do Código do Trabalho, para os trabalhadores do regime laboral privado, como é igualmente o caso dos trabalhadores das empresas do sector empresarial do Estado, (direito constitucional esse que obviamente se não esgota nem com a formalidade da remessa, por simples ofício, às associações sindicais e comissões de trabalhadores do texto das normas constantes da Proposta da Lei de Orçamento de Estado para 2011, ou sequer com a negociação com apenas alguma ou algumas de tais organizações), e sendo certo que a definição do montante das remunerações e, mais ainda, a determinação da sua diminuição, integram claríssimamente o conceito de “legislação laboral”, tais normas da Lei do Orçamento estarão feridas de patente inconstitucionalidade formal, por violação do supra-citado artº 56º, nº 2 do C.R.P..

c) Acresce que, sendo certo que a remuneração constitui uma componente própria e caracterizadora de cada categoria e, logo, integra um elemento fundamental do respectivo estatuto jurídico, forçoso se torna concluir que a confiança essencial na manutenção do estatuto típico da relação funcional existente entre a Administração Pública e cada um dos seus trabalhadores compreende, como seu núcleo essencial, a integralidade e a não redutibilidade remuneratórias.

Ora, uma redução média de 5% (podendo ir de 3,5% a 10%, ou mesmo mais, para determinadas categorias) do montante remuneratório de cada um dos trabalhadores da Administração Pública constitui, inequivocamente, uma efectiva e significativa redução da remuneração por aqueles auferida.

Sucede que o direito ao salário constitui um direito consagrado na Constituição, mais exactamente no seu artº 59º, nº1, al. a), direito esse que com as normas da Lei do Orçamento do Estado aqui em causa seria restringido, senão mesmo (parcialmente) suspenso. Porém, nos termos do artº 18º, nº 2 da Lei Fundamental, a lei ordinária “só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos” e, por força do estatuído no artº 19º, nº 1, os órgãos de soberania , designadamente o Governo e/ou a Assembleia da República, não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos mesmos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de sítio ou de emergência, e sempre e só desde que estes sejam declarados na forma prevista na mesma Constituição.

Não se verificando qualquer dessas situações, manifesto é que a suspensão ou restrição do constitucional direito ao salário dos trabalhadores da Administração Pública, determinada pelas normas aqui em causa, fere-as, também por esta via, de incontornável inconstitucionalidade material, agora por violação dos preceitos dos supra-citados art. 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Constituição.
Por outro lado, consubstanciando as mesmas normas uma vincada afectação das situações jurídicas constituídas em momentos anteriores aos da sua entrada em vigor, uma marcada modificação unilateral do estatuto típico da relação funcional entre Administração e trabalhadores, um violento desrespeito pelo princípio da intangibilidade remuneratória e, logo, uma violação intolerável e totalmente desproporcionada do princípio da confiança ínsito na ideia do Estado de Direito, consagrada no art. 2º da Constituição da República, até porque todo o trabalhador tem direito à estabilidade da sua remuneração, para assim poder definir e assumir as respectivas obrigações de carácter económico – financeiro, planear a sua vida pessoal e familiar e tomar as decisões julgadas adequadas em função das previsões que fundadamente formulou acerca do próprio rendimento disponível, padecem por consequência tais normas, também e por esta via, de nova e igualmente patente inconstitucionalidade material, por violação do mesmo preceito constitucional – neste exacto sentido, aliás, já decidiram os Acórdãos do Tribunal Constitucional nº 303/90 de 21/11 e nº 141/2002, de 9/4, relativos, respectivamente, a uma norma da Lei do Orçamento do Estado de 1989 que determinou o abaixamento dos vencimentos de um certo conjunto de professores e a uma norma da Lei do Orçamento do Estado de 1992 que, estabelecendo o limite máximo da remuneração do Primeiro Ministro para os vencimentos de determinados funcionários públicos, implicou, nalguns casos, a redução de tais vencimentos.
E não se invoque em sentido contrário a pretensa excepcionalidade das medidas ora em causa e o alegado estado de necessidade da situação presente, que assim supostamente poderiam justificar tão grave violação do referenciado princípio da confiança, já que, por um lado, restam por demonstrar – tal como no Parecer do Conselho Económico e Social recentemente produzido justamente se assinala, sublinhando que não estão esgotadas todas as alternativas a tais medidas e que estas colocam grande parte do ónus da chamada “consolidação orçamental” apenas sobre os funcionários públicos e os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado - essas mesmas excepcionalidade e necessidade (sobretudo quando cerca de 4,5 mil milhões de euros do défice, a cujo combate estas medidas supostamente se destinariam, resultam afinal de injecção de dinheiros do Estado para resolver problemas de má gestão no sector financeiro, o qual, por seu turno, não conhece qualquer normativo de diminuição ou limitação nos respectivos ganhos), nenhuma demonstração assim havendo de que a redução de remunerações seria a única medida que permitia alcançar a prossecução ou salvaguarda do objectivo da diminuição do mesmo deficit.
E, por outro lado, porque tais medidas - privando os trabalhadores da Administração Pública da titularidade de parte daqueles montantes que têm indiscutível e indeclinável direito a receber, e para mais privando-os para sempre, pois de todo não se prevê que os montantes ora retirados fossem restituídos aos respectivos titulares assim que se verificasse o desafogo da situação económico - financeira – consubstancia afinal um verdadeiro “confisco”, sem indemnização, de natureza política, configurando uma efectiva ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial tutelado pelo ordenamento jurídico de modo directo e imediato, ablação essa não determinada por qualquer comportamento ilícito do seu titular e não imposta pelos Tribunais após um “due processo of law” (como sucede com o confisco de direito comum ou apreensão), mas por pura opção e decisão políticas, que se revelam em absoluto estranhas ao regime constitucional normal de um Estado de Direito como o é a República Portuguesa – neste sentido, ver Fernando Alves Correia, in “As garantias do particular por expropriação por utilidade pública” BF DUC, 1982, pp 59 e segs, Luís Carvalho Fernandes, in “Lições de Direito Reais”, Quid Juris, pag. 177 e José Osvaldo Gomes, in “Expropriações por utilidade pública”, Texto Editora, pag. 39.

Mais do que isso, havendo os trabalhadores da Administração Pública com a respectiva entidade empregadora pública, maxime o Estado, constituído um vínculo (contratual, no caso dos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas) regularmente estabelecido, do qual resultam para aquela entidade diversos deveres e obrigações, as normas do Orçamento têm forçosamente de ter em conta, nos precisos termos do art. 105º nº2 da Constituição e sob pena de violação do mesmo preceito constitucional, tais deveres e obrigações, não lhes sendo lícito desconsiderá-los ou incumpri-los, tal como aqui sucede com a nova e consequente inconstitucionalidade material decorrente do desrespeito daquela mesma norma constitucional. (artº 105º, nº 2 do C.R.P.)
d) Por fim, a redução unilateral das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se – e bem - para os trabalhadores do regime laboral privado a garantia da irredutibilidade/ intangibilidade das respectivas retribuições, e dado não existir nenhum fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menos garantias ou direitos do que aqueles que são reconhecidos aos segundos, uns e outros com igual dignidade social, constitui igualmente uma diferenciação que assim se revela de todo infundada, ou seja, discriminatória e, logo, violadora também do basilar princípio da igualdade, consagrado no art. 13º da Lei Fundamental, já que e usando os dizeres do conhecido Parecer nº 16/92 da Procuradoria Geral da República, aquela diferença de regimes “não encontra, no plano dos limites em que o legislador se há-de mover, justificação material razoável, susceptível de suportar tratamento legislativo diverso” (no mesmo sentido, ver entre inúmeros outros, o Acórdão do TC nº 289/05, de 14/10).

e) E tal violação torna-se ainda mais óbvia se se tratar de norma que imponha a diminuição unilateral das remunerações de trabalhadores de entidades públicas como as empresas do Sector Empresarial do Estado, sujeitos que tais trabalhadores se encontram, e muito claramente, ao regime laboral privado, ou seja, ao Código do Trabalho e respectiva regulamentação, não sendo constitucionalmente tolerável, face ao supra-citado principio da igualdade, que trabalhadores sujeitos rigorosamente ao mesmo corpo normativo (os do S.E.E. e os das empresas privadas) possam ser tratados de forma tão díspar.


IV

CONCLUSÕES:

1ª Uma norma constante do Orçamento de Estado que determine o abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e a manutenção desse abaixamento por um período plurianual, porque destituída de relação directa e imediata com matéria financeira e orçamental (como é o caso ainda mais nítido das retribuições dos trabalhadores das empresas públicas sob forma societária) e porque ultrapassadora dos limites do ano económico, padece de inconstitucionalidade material, por violação dos artºs 105º, nºs 1 e 3 e 106º, nº 1 da Constituição.
2ª Dada a natureza eminentemente laboral duma norma relativa a remunerações da generalidade dos trabalhadores, o desrespeito pelo direito, consagrado no artº 56º, nº 2, da mesma Constituição, das Comissões de Trabalhadores e associações sindicais participarem na elaboração de legislação do trabalho, consistente na não observância, no respectivo processo legislativo, dos procedimentos impostos por essa mesma norma, e regulados ou pela Lei nº 23/98, de 26/5 ou pelo artº 470º e seguintes do Código do Trabalho, implicará sempre a inelutável inconstitucionalidade formal da mesma norma, por ofensa ao referenciado artº 56, nº 2 do C.R.P..

3ª Uma tal norma consubstancia também uma verdadeira restrição ou suspensão dum direito constitucional (o direito ao salário, consagrado no artº 59º, nº 1 al. a) do CRP) fora dum caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição, o que lhe é frontalmente proibido pelos artºs 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Lei Fundamental, sendo por consequência materialmente inconstitucional por violação de tais preceitos.

4ª Por outro lado, a mesma referida norma, afectando situações jurídicas anteriormente constituídas e comprometendo as legitimas expectativas à integralidade e não redutibilidade remuneratória com base nas quais os trabalhadores visados oportunamente fizeram as suas opções e contraíram as suas obrigações, violenta de forma grave, desproporcionada e, logo, intolerável o principio da confiança ínsito na ideia de Estado de direito consagrada no artº 2º da CRP, estando consequentemente tal normativo ferido de nova inconstitucionalidade material por desrespeito relativamente a tal preceito e principio constitucional.

5ª Ainda a mesma norma, porque também consubstanciadora da ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial juridicamente protegido, ablação essa determinada sem qualquer indemnização e por uma decisão puramente politica, consubstancia não apenas um verdadeiro confisco não permitido pela Constituição, maxime no seu artº 62º,
6ª Como igualmente a completa desconsideração dos deveres e obrigações pré-constituidos, vg de natureza contratual, que, por força do artº 105º, nº 2 do CRP, as normas do Orçamento têm imperativamente de ter em conta,
7ª Padecendo, por conseguinte, a referenciada norma de nova e dupla inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos supra-referenciados preceitos e princípios dos artºs 62º e 105º, nº 2 da lei Fundamental.

8ª Finalmente, uma norma que determine a redução unilateral das remunerações apenas dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se a intangibilidade das retribuições do regime laboral privado, sem que exista qualquer fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menores direitos e garantias do que os segundos, consubstancia uma diferenciação de tratamento sem fundamento material razoável, ou seja, uma discriminação, estando inquinada de outra inconstitucionalidade material ainda, agora por violação do artº 13º do CRP.

9ª Tudo o que antecede devidamente considerado e ponderado, somos de parecer que forçoso é concluir que os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação (designadamente constitucional) em vigor, não podem ver reduzidas por acto unilateral da mesma Administração ou mesmo por acto legislativo, como por exemplo a Lei do Orçamento do Estado (que seria assim multiplamente inconstitucional) as suas remunerações.

Lisboa, 2 de Novembro de 2011
(António Garcia Pereira)

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A Vida Sexual dos Papas

>> novembro 08, 2010


Vejam o rol de crimes sexuais sempre praticados pelos “patrões” do Vaticano, ao longo dos 2.000 anos da sua existência!!!



São mais de 300 páginas com centenas de histórias pouco santas sobre a vida sexual dos Papas da Igreja Católica. O livro do jornalista peruano Eric Frattini, recém-chegado às livrarias portuguesas e editado pela Bertrand, percorre, ao longo dos séculos, a intimidade secreta de papas e antipapas, mas não pretende causar "escândalo". Apenas "promover uma reflexão sobre a necessária reforma da Igreja ao longo dos tempos".



O escritor admite, aliás, que alguns dos relatos possam ter sido inventados, nas diferentes épocas, por inimigos políticos dos sumos pontífices.

Lendas ou verdades consumadas, no livro "Os Papas e o sexo" há de tudo.

Desde Papas violadores e zoofílicos a Papas homossexuais e fetichistas, além de Santos Padres incestuosos, pedófilos ou sádicos, passando por Papas filhos de Papas e Papas filhos de padres.

Alguns morreram assassinados pelos maridos das amantes em pleno acto sexual. Outros foram depostos do cargo, julgados pelas suas bizarrias sexuais e banidos da história da Igreja. Outros morreram com sífilis, como o Papa Júlio II, eleito em 1503, que ficou na história por ter inventado o primeiro bordel gay de que há memória.



Bonifácio IX deixou 34 filhos, a que chamava, carinhosamente, de "adoráveis sobrinhos".

Martinho V encomendava contos eróticos, que gostava de ler no recolhimento do seu quarto.

Paulo II era homossexual e Listo IV, que cometeu incesto com os sobrinhos, bissexual.

Inocêncio VIII reconheceu todos os filhos que fez e levou-os para a Santa Sé. Um deles tornou-se violador.

João XI (931-936) cometeu incesto com a própria mãe, violava fiéis e organizava orgias com rapazes.

Sérgio III teve o infortúnio de se apaixonar por mãe e filha e não esteve com meias medidas: rendeu-se à prática da ménage à trois.

Bento V só esteve no Governo da Igreja 29 dias, por ter desonrado uma rapariga de 14 anos durante a confissão. Depois de ser considerado culpado, fugiu e levou boa parte do tesouro papal consigo.

João XIII era servido por um batalhão de virgens, desonrou a concubina do pai e uma sobrinha e comia em pratos de ouro enquanto assistia a danças de bailarinas orientais. Os bailes acabaram quando foi assassinado pelo marido de uma amante em pleno acto sexual.

Silvestre II fez um pacto com o diabo. Era ateu convicto e praticava magia. Acabou envenenado.

Dâmaso I, que a Igreja canonizou, promovia homens no ciclo eclesiástico, sendo a moeda de troca poder dormir com as respectivas mulheres.

Já o Papa Anastácio, que tinha escravas, teve um filho com uma nobre romana, que se viria a tornar no

Papa Inocêncio I (famoso pelo seu séquito de raparigas jovens). Pai e filho acabaram canonizados.

Leão I era convidado para as orgias do Imperador, mas sempre se defendeu, dizendo que ficava só a assistir. Mesmo assim, engravidou uma rapariga de 14 anos, que mandou encerrar num convento para o resto da vida. Bento VIII morreu com sífilis e Bento IX era zoófilo.

Urbano II criou uma lei que permitia aos padres terem amantes, desde que pagassem um imposto.

Alexandre III fazia sexo com as fiéis a troco de perdões e deixou 62 filhos. Foi expulso, mas a Igreja teve de lhe conceder uma pensão vitalícia, para poder sustentar a criançada.

Gregório I gostava de punir as mulheres pecadoras, despindo-as e dando-lhes açoites. Bonifácio VI rezava missas privadas só para mulheres e João XI violou, durante quatro dias, uma mãe e duas filhas, ao mesmo tempo.



1. João Paulo II

Acusado de ter um filha secreta



Em 1995, o norte-americano Leon Hayblum escrevia um livro polémico, em que dizia ser pai da neta de João Paulo II. Durante a oupação nazi da Polónia, Wojtyla terá casado, secretamente, com uma judia. Do enlace nasceu uma rapariga, que o próprio pai entregou, com seis semanas, a um convento local. No seu pontificado especulou-se muito sobre as namoradas que teve antes do sacerdócio. O Papa admitiu algumas, mas garantiu nunca ter tido sexo. No Vaticano, fazia-se acompanhar por uma filósofa norte-americana, Anna Teresa Tymieniecka, com quem escreveu a sua maior obra filósofica. Acabaram zangados, supostamente por ciúmes.



2. Paulo VI

Homossexual?



Assim que chegou ao Vaticano, Paulo VI mostrou-se muito conservador em relação às matérias ligadas à sexualidade. Em 1976, indignado com as declarações homofóbicas de Paulo VI, um historiador e diplomata francês, Roger Peyrefitte, contou ao mundo que, afinal, o Papa era homossexual e manteve uma relação com um actor conhecido. O escândalo foi tremendo: Paulo VI negou tudo e o Vaticano chegou a pedir orações ao fiéis do mundo inteiro pelas injúrias proferidas contra o Papa. Paulo VI morreu em 1978, aos 81 anos, depois de 15 pontificado, vítima de um edema pulmonar causado, em boa parte parte, pelos dois maços de cigarros que fumava por dia.



3. Inocêncio X

Amante da cunhada



Eleito no conclave de 1644, Inocêncio X manteve uma relação com Olímpia Maidalchini, viúva do seu irmão mais velho – facto que lhe rendeu o escárnio das cortes da Europa. Inocêncio X não era, aliás, grande defensor do celibato. Olímpia exercia grande influência na Santa Sé e chegou a assinar decretos papais. A dada altura, o Papa apaixonou-se por outra nobre, Cornélia, o que enfureceu Olímpia. Mesmo assim, foi a cunhada quem lhe valeu na hora da morte e quem assegurou o funcionamento do Vaticano quando Inocêncio estava moribundo. Quando morreu, em 1655, Olímpia levou tudo o que pôde da Santa Sé para o seu palácio em Roma, com medo de que o novo Papa não a deixasse ficar com nada.



4. Leão X

Morreu de sífilis



Foi de maca para a própria coroação, por causa dos seus excessos sexuais. Depois de Júlio II ter morrido de sífilis, em 1513 chega a Papa Leão X, que gostava de organizar bailes, onde os convidados eram somente cardeais e onde jovens de ambos os sexos apareciam com a cara coberta e o corpo despido. O Papa gostava de rapazes novos, às vezes vestia-se de mulher e adorava álcool. “Quando foi eleito tinha dificuldade em sentar-se no trono, devido às graves úlceras anais de que sofria, após longos anos de sodomia”, escreve Frattini. Estes e outros excessos levaram Lutero a afixar as suas 95 teses – que lhe garantiram a excomunhão em 1521.

Leão X morreu com sífilis aos 46 anos.



5. Alexandre VI

O Insaciável



Gostava de orgias e obrigou um jovem de 15 anos a ter sexo com ele sete vezes no espaço de uma hora, até o rapaz morrer de cansaço. Teve vários filhos, que nomeou cardeais. Assim que chegou ao Papado, em 1431, trocou a amante por uma mais nova, Giulia. Ela tinha 15 anos, ele 58. Foi Alexandre VI quem criou a célebre “Competição das Rameiras”. No concurso, o Papa oferecia um prémio em moedas de ouro ao participante que conseguisse ter o maior número de relações sexuais com prostitutas numa só noite. Depois de morrer, o Vaticano ordenou que o nome de Alexandre VI fosse banido da história da Igreja e os seus aposentos no Vaticano foram selados até meados do século XIX.



6. João XXIII

Violou irmãs e 300 freiras



Não aparece na lista oficial de Papas e acabou preso em 1415. O antipapa conseguia dinheiro a recomendar virgens de famílias abastadas a conventos importantes. Mas violava-as antes de irem. Tinha um séquito de 200 mulheres, muitas delas freiras. Criou um imposto especial para as prostitutas de Bolonha. Tinha sexo com duas das suas irmãs. Defendia-se, dizendo que não as penetrava na vagina e que por isso não cometia nenhum pecado. Foi julgado, acusado de 70 crimes de pirataria, assassinato, violação, sodomia e incesto. Entre outros factos, o tribunal deu como provado que o Papa teve sexo com 300 freiras e violou três das suas irmãs. Foi deposto do cargo e preso. Voltou ao Vaticano, anos mais tarde, como cardeal.



7. Bento IX

Sodomizava animais



Chegou a Papa em 1032 com 11 anos. Bissexual, sodomizava animais e foi acusado de feitiçaria, satanismo e violações. Invocava espíritos malignos e sacrificava virgens. Tinha um harém e praticava sexo com a irmã de 15 anos. Gostava, aliás, de a ver na cama com outros homens. “Gostava de a observar quando praticava sexo com até nove companheiros, enquanto abençoava a união”, escreve Eric Frattini. Convidava nobres, soldados e vagabundos para orgias. Dante Alighieri considerou que o pontificado de Bento IX foi a época em que o papado atingiu o nível mais baixo de degradação. Bento IX cansou-se de tanta missa e renunciou ao cargo para casar com uma prima – que o abandonaria mais tarde.



8. Clemente VI

Comprou bordel



Em 1342, com Clemente VI chega também à Igreja Joana de Nápoles, a sua amante favorita. O Papa comprou um “bordel respeitável” só para os membros da cúria – um negócio, segundo os documentos da época, feito “por bem de Nosso Senhor Jesus Cristo”. Tornou-se proxeneta das prostitutas de Avinhão (a quem cobrava um imposto especial) e teve a ideia de conceder, duas vezes por semana, audiências exclusivamente a mulheres. Recebia as amantes numa sala a poucos metros dos espaços em que os verdugos da Inquisição faziam o seu trabalho. No seu funeral, em Avinhão, foi distribuído um panfleto em que o diabo em pessoa agradecia ao Papa Clemente VI porque, com o seu mau exemplo, “povoara o inferno de almas”.



9. Xisto III

Violou freira e foi canonizado



Obcecado por mulheres mais novas, foi acusado de violar uma freira numa visita a um convento próximo de Roma. Enquanto orava na capela, o Papa, eleito em 432, pediu assistência a duas noviças. Violou uma, mas a segunda escapou e denunciou-o. Em tribunal, Xisto III defendeu-se, recordando a história bíblica da mulher que foi apanhada em adultério. Perante isso, os altos membros eclesiásticos reunidos para condenar o Papa-violador não se atreveram a “atirar a primeira pedra” e o assunto foi encerrado. Xisto III foi, aliás, canonizado depois de morrer. Seguiu-se-lhe Leão I, que também gostava de mulheres mais novas e que mandou encarcerar uma rapariga de 14 anos num convento, depois de a engravidar.



10. João XII

Morto pelo marido da amante



Nos conventos rezava-se para que morresse. João XII era bissexual e obrigava jovens a ter sexo à frente de toda a gente. Gozava ao ver cães e burros atacar jovens prostitutas. Organizou um bordel e cometeu incesto com a meia-irmã de 14 anos. Raptava peregrinas no caminho para lugares sagrados e ordenou um bispo num estábulo. Quando um cardeal o recriminou, mandou-o castrar. Um grupo de prelados italianos, alemães e franceses julgaram-no por sodomia com a própria mãe e por ter um pacto com o diabo para ser seu representante na Terra. Foi considerado culpado de incesto e adultério e deposto do cargo, em 964. Foi assassinado – esfaqueado e à martelada – em pleno acto sexual pelo marido de uma das suas várias amantes.



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A Desobediência Civil

A Desobediência Civil é o texto mais conhecido de Thoreau. Escrito em 1848 influenciou profundamente pessoas como Mahatma Gandhi, Leon Tolstoi, Martin Luther King e tantos outros.


Muito à frente de seu tempo, sua defesa do Direito à Rebeldia esteve, desde sempre, a serviço da luta contra todas as formas de discriminação. Lutou contra a escravidão nos EUA, pelos direitos das mulheres, em defesa do meio-ambiente, contra a discriminação étnica e sexual. Como pacifista Radical (indo à Raiz do mal que combate) recusou-se a pagar impostos a um governo autoritário que fazia mais uma guerra predatória na qual roubou mais da metade do território mexicano – este ato Radical de Desobediência Civil lhe custou um tempo na cadeia que lhe foi útil a escrever e deixar para a posteridade seus pensamentos – muitas vezes, diria mesmo que na maior parte delas, o lutador pelo que é VERDADEIRAMENTE Justo e Perfeito só é reconhecido postumamente após uma vida eivada de dissabores. Questão de escolha. Há aqueles que não compactuam com a injustiça, a prepotência, a arrogância ou o roubo. Há os que se acomodam. Quem se acomoda, em geral, vive melhor mas, como dizia Leonardo Da Vinci, não passam de meros condutores de comida, não deixando rastro algum de sua passagem pelo mundo exceto latrinas cheias...


Acerca de um Homem do Quilate de Henry David Thoreau ( 1817 – 1862 ) muito já se disse. Dele mesmo, guardo comigo algumas pérolas aforismáticas:


“Quando o súdito nega obediência e quando o funcionário se recusa a aplicar as leis injustas ou simplesmente se demite, está consumada a Revolução”


“A tirania da Lei não é abrandada por sua origem majoritária”

“Só cada pessoa pode ser juiz de sua própria vida”

“Não é suficiente ser deixado em paz por um governo que pratica a corrupção sistemática e cobra impostos para fazer mal a seu próprio povo!”



Vamos ao texto!


Aceito com entusiasmo o lema "O melhor governo é o que menos governa"; e gostaria que ele fosse aplicado mais rápida e sistematicamente. Leva¬do às últimas conseqüências, este lema significa o seguinte, no que também creio: "O melhor governo é o que não governa de modo algum"; e, quando os homens estiverem preparados, será esse o tipo de governo que terão. O governo, no melhor dos casos, nada mais é do que um artifício conveniente; mas a maioria dos governos é por vezes uma inconveniência, e todo o governo algum dia acaba por ser in¬conveniente. As objeções que têm sido levantadas contra a existência de um exército permanente, numerosas e substantivas, e que merecem prevalecer, podem também, no fim das contas, servir para pro¬testar contra um governo permanente. O exército permanente é apenas um braço do governo permanente. O próprio governo, que é simplesmente uma forma que o povo escolheu para executar a sua vontade, está igualmente sujeito a abusos e perversões antes mesmo que o povo possa agir através dele. Prova disso é a atual guerra contra o México, obra de um número relativamente pequeno de indivíduos que usam o governo permanente como um instrumento particular; isso porque o povo não teria consentido, de início, uma iniciativa dessas.

Esse governo norte-americano - que vem a ser ele senão uma tradição, ainda que recente, tentando-se transmitir inteira à posteridade, mas que a cada instante vai perdendo porções da sua integridade? Ele não tem a força nem a vitalidade de um único homem vivo, pois um único homem pode fazê-lo dobrar-se à sua vontade. O governo é uma espécie de revólver brinquedo para o próprio povo; e ele certamente vai quebrar se por acaso os norte-americanos o usarem seriamente uns contra os outros, como uma arma de verdade. Mas nem por isso ele é menos necessário; pois o povo precisa dispor de uma ou outra máquina complicada e barulhenta para preencher a sua concepção de governo. Desta forma, os governos são a prova de como os homens podem ter sucesso no ato de oprimir em proveito próprio, não importando se a opressão se volta também contra eles. Devemos admitir que ele é excelente; no entanto, este governo em si mesmo nunca estimulou qualquer iniciativa a não ser pela rapidez com que se dispôs a não atrapalhar. Ele não mantém o país livre. Ele não povoa as terras do oeste. Ele não educa. O caráter inerente do povo norte-americano é o responsável por tudo o que temos conseguido fazer; e ele teria conseguido fazer consideravelmente mais se o governo não tivesse sido por vezes um obstáculo. Pois o governo é um artifício através do qual os homens conseguiriam de bom grado deixar em paz uns aos outros; e, como já foi dito, a sua conveniência máxima só ocorre quando os governados são minimamente molestados pelos seus governantes. Se não fossem feitos de borracha da Índia, os negócios e o comércio nunca conseguiriam ultrapassar os obstáculos que os legisladores teimam em plantar no seu caminho; e se fôssemos julgar estes senhores levando em conta exclusivamente os efeitos dos seus atos - esquecendo as suas intenções -, eles merece¬riam a classificação dada e as punições impostas a essas pessoas nocivas que gostam de obstruir as ferrovias.

No entanto, quero me pronunciar em termos práticos como cidadão, distintamente daqueles que se chamam antigovernistas: o que desejo imediatamente é um governo melhor, e não o fim do governo. Se cada homem expressar o tipo de governo capaz de ganhar o seu respeito, estaremos mais próximos de conseguir formá-lo.

No final das contas, o motivo prático pelo qual se permite o governo da maioria e a sua continuidade - uma vez passado o poder para as mãos do povo - não é a sua maior tendência a emitir bons juízos, nem porque possa parecer o mais justo aos olhos da minoria, mas sim porque ela (a maioria) é fisicamente a mais forte. Mas um governo no qual prevalece o mando da maioria em todas as questões não pode ser baseado na justiça, mesmo nos limites da avaliação dos homens. Não será possível um governo em que a maioria não decida virtualmente o que é certo ou errado? No qual a maioria decida apenas aquelas questões às quais seja aplicável a norma da conveniência? Deve o cidadão desistir da sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador? Por que então estará cada homem dotado de uma consciência? Na minha opinião devemos ser em primeiro lugar homens, e só então súditos. Não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qual¬quer momento aquilo que julgo certo. Costuma-se dizer, e com toda a razão, que uma corporação não tem consciência; mas uma corporação de homens conscienciosos é uma corporação com consciência. A lei nunca fez os homens sequer um pouco mais justos; e o respeito reverente pela lei tem levado até mesmo os bem-intencionados a agir quotidianamente como mensageiros da injustiça. Um resultado comum e natural de um respeito indevido pela lei é a visão de uma coluna de soldados - coronel, capitão, cabos, combatentes e outros - marchando para a guerra numa ordem impecável, cruzando morros e vales, contra a sua vontade, e como sempre contra o seu senso comum e a sua consciência; por isso essa marcha é mui¬to pesada e faz o coração bater forte. Eles sabem perfeitamente que estão envolvidos numa iniciativa mal¬dita; eles têm tendências pacíficas. O que são eles, então? Chegarão a ser homens? Ou pequenos fortes e paióis móveis, a serviço de algum inescrupuloso detentor do poder? É só visitar o Estaleiro Naval e contemplar um fuzileiro: eis aí o tipo de homem que um governo norte-americano é capaz de fabricar - ou transformar com a sua magia negra -, uma sombra pálida, uma vaga recordação da condição humana, um cadáver de pé e vivo que, no entanto, se poderia considerar enterrado sob armas com acompanhamento fúnebre, embora possa acontecer que



"Não se ouviu um rufar nem sequer um toque de silêncio enquanto à muralha o seu corpo levamos nenhum soldado disparou uma salva de adeus sobre o túmulo onde jaze o herói que enterramos".



Desta forma, a massa de homens serve ao Esta¬do não na sua qualidade de homens, mas sim como máquinas, entregando os seus corpos. Eles são o exército permanente, a milícia, os carcereiros, os polícias, posse comitatus, e assim por diante. Na maior parte dos casos não há qualquer livre exercício de escolha ou de avaliação moral; ao contrário, estes homens nivelam-se à madeira, à terra e às pedras; e é bem possível que se consigam fabricar bonecos de madeira com o mesmo valor de homens desse tipo. Não são mais respeitáveis do que um espantalho ou um monte de terra. Valem tanto quanto cavalos e cachorros. No entanto, é comum que homens assim sejam apreciados como bons cidadãos. Há outros, como a maioria dos legisladores, políticos, advogados, funcionários e dirigentes, que servem ao Estado principalmente com a cabeça, e é bem provável que eles sirvam tanto ao Diabo quanto a Deus - sem intenção -, pois raramente se dispõem a fazer distinções morais. Há um número bastante reduzido que serve ao Estado também com a sua consciência; são os heróis, patriotas, mártires, reformadores e homens, que acabam por isso necessariamente resistindo, mais do que servindo; e o Estado trata-os geralmente como inimigos. Um homem sábio só será de fato útil como homem, e não se sujeitará à condição de "barro" a ser moldado para "tapar um buraco e cortar o vento”; ele preferirá deixar esse papel, na pior das hipóteses, para as suas cinzas:



"A minha origem é nobre demais para que eu seja propriedade de alguém. Para que eu seja o segundo no comando ou um útil serviçal ou instrumento de qualquer Estado soberano deste mundo"



Os que se entregam completamente aos seus semelhantes são por eles considerados inúteis e egoístas; mas aqueles que se dão parcialmente são entronizados como benfeitores e filantropos.

Que comportamento digno deve ter um homem perante o atual governo vigente nos Estados Unidos? A minha resposta é que ele inevitavelmente se degrada pelo fato de estar associado a ele. Nem por um mi¬nuto posso considerar o meu governo uma organização política que é também o governo do escravo.

Todos reconhecem o direito à revolução, ou seja, o direito de negar lealdade e de oferecer resistência ao governo sempre que se tornem grandes e insuportáveis a sua tirania e ineficiência. No entanto, quase todos dizem que tal não acontece agora. Consideram, porém, que isso aconteceu em 1775. Se alguém me dissesse que o nosso governo é mão porque estabeleceu certas taxas sobre bens estrangeiros que chegam aos seus portos, o mais provável é que eu não criasse qualquer caso, pois posso muito bem passar sem eles: todas as máquinas têm atrito e talvez isso faça com que o bom e o mau se compensem. De qualquer forma, fazer um rebuliço por causa disso é um grande mal. Mas quando o próprio atrito chega a construir a máquina e vemos a organização da tirania e do roubo, afirmo que devemos repudiar essa máquina. Em outras palavras, quando um sexto da população de um país que se elegeu como o refúgio da liberdade é composto de escravos, e quando todo um país é injustamente assaltado e conquistado por um exército estrangeiro e submetido à lei marcial, devo dizer que não é cedo demais para a rebelião e a revolução dos homens honestos. E esse dever é tão mais urgente pelo fato de que o país assaltado não é o nosso, e pior ainda, que o exército invasor é o nosso.

William Paley, uma autoridade em assuntos morais, tem um capítulo intitulado Duty of submission to civil government (O dever de submissão ao governo civil), no qual soluciona toda a questão das obrigações políticas pela fórmula da conveniência; e diz: "Enquanto o exigir o interesse de toda a sociedade, ou seja, enquanto não se possa resistir ao governo estabelecido ou mudá-lo sem in¬conveniência pública, é a vontade de Deus que tal governo seja obedecido - e nem um dia além disso. Admitindo-se este princípio, a justiça de cada ato particular de resistência reduz-se à computação do volume de perigo e protestos, de um lado, e da probabilidade e custos da reparação, de outro". Diz ele que cada um julgará esta questão por si mesmo. Mas parece que Paley nunca levou em conta os casos em que a regra da conveniência não se aplica, nos quais um povo ou um indivíduo tem que fazer justiça a qualquer custo. Se arranquei injustamente a tábua que é a salvação de um homem que se afoga, sou obrigado a devolvê-la, ainda que eu mesmo me afogue. De acordo com Paley, esta é uma circunstância inconveniente. Mas quem quiser se salvar desta for¬ma acabará perdendo a vida. O povo norte-americano tem que pôr fim à escravidão e tem que parar de guerrear com o México, mesmo que isso lhe custe a existência enquanto povo.

As nações, na sua prática, concordam com Paley, mas haverá quem considere que Massachusetts esteja agir corretamente na crise atual?



"Uma rameira de alta linhagem, um trapo de pano prateado atirado à lama,

Levanta a cauda do vestido, e arrasta no chão a sua alma"



Em termos práticos, os que se opõem à abolição em Massachusetts não são uns cem mil políticos do sul, mas uns cem mil comerciantes e fazendeiros da¬qui, que se interessam mais pelos negócios e pela agricultura do que pela humanidade e que não estão dispostos a fazer justiça ao escravo e ao México, custe o que custar. Não discuto com inimigos distantes, mas com aqueles que, bem perto de mim, cooperam com a posição de homens que estão longe daqui e defendem-na; estes últimos homens seriam inofensivos se não fosse por aqueles. Estamos acostumados a afirmar que os homens em geral são despreparados; mas as melhorias são lentas, porque os poucos não são substantivamente mais sábios ou melhores do que os muitos. Não é tão importante que muitos sejam tão bons quanto você, e sim que haja em algum lugar alguma porção absoluta de virtude; isso bastará para fermentar toda a massa. Há milhares de pessoas cuja opinião é contrária à escravidão e à guerra; apesar disso, nada fazem de eletivo para pôr fim a ambas; dizem-se filhos de Washington e Franklin, mas ficam sentados com as mãos nos bolsos, dizendo não saber o que pode ser feito e nada fazendo; chegam a colocar a questão do livre comércio à frente da questão da liberdade, e ficam quietos lendo as cotações do dia junto com os últimos boletins militares sobre a campanha do México; é possível até que acabem por adormecer durante a leitura. Qual é hoje a cotação do dia de um homem honesto e patriota? Eles hesitam, arrependem-se e às vezes assinam petições, mas nada fazem de sério ou de eletivo. Com muito boa disposição, preferem esperar que outros remedeiem o mal, de forma que nada reste para motivar o seu arrependimento. No melhor dos casos, nada mais farão do que depositar na urna um voto insignificante, cumprimentar timidamente a atitude certa e, de passagem, desejar-lhe boa sorte. Há novecentos e noventa e nove patronos da virtude e apenas um homem virtuoso; mas é mais fácil lidar com o verdadeiro dono de algo do que com seu guardião temporário.

Toda a votação é um tipo de jogo, tal como damas ou gamão, com uma leve coloração moral, onde se brinca com o certo e o errado sobre questões morais; e é claro que há apostas neste jogo. O caráter dos eleitores não entra nas avaliações. Proclamo o meu voto - talvez - de acordo com meu critério moral; mas não tenho um interesse vital de que o certo saia vitorioso. Estou disposto a deixar essa decisão para a maioria. O compromisso de votar, desta forma, nunca vai mais longe do que as conveniências. Nem mesmo o ato de votar pelo que é certo implica fazer algo pelo que é certo. É apenas uma forma de expressar publicamente o meu anêmico desejo de que o certo venha a prevalecer. Um homem sábio não deixará o que é certo nas mãos incertas do acaso e nem esperará que a sua vitória se dê através da força da maioria. Há escassa virtude nas ações de massa dos homens. Quando finalmente a maioria votar a favor da abolição da escravatura, das duas uma: ou ela será indiferente à escravidão ou então restará muito pouca escravidão a ser abolida pelo o seu voto. A essa altura, os únicos escravos serão eles, os integrantes da maio¬ria. O único voto que pode apressar a abolição da escravatura é o daquele homem que afirma a própria liberdade através do seu voto.

Estou informado de que haverá em Baltimore, ou em outro lugar qualquer, uma convenção para escolher um candidato à presidência; essa convenção é composta principalmente por editores de jornais e políticos profissionais; mas que importância terá a possível decisão desta reunião para um homem independente, inteligente e respeitável? No fim das contas, ainda poderemos contar com as vantagens da sua sabedoria e da sua honestidade, não é mesmo? Será que não poderemos prever alguns votos independentes? Não haverá muitas pessoas neste país que não freqüentam convenções? Mas não é isso o que ocorre: percebo que o homem considerado respeitável logo abandona a sua posição e passa a não ter mais esperanças no seu país, quando o mais certo seria que seu país desesperasse dele. A partir disso ele adere a um dos candidatos assim selecionados por ser o único disponível, apenas para provar que ele mesmo está disponível para todos os planos do demagogo. O voto de um homem desses não vale mais do que o voto eventualmente comprado de um estrangeiro inescrupuloso ou do nativo venal. Oh! É preciso um homem que seja um homem e que tenha, como diz um vizinho meu, uma coluna dorsal que não se dobre aos poderosos! As nossas estatísticas estão erradas: contou-se gente demais. Quantos homens existem em cada mil milhas quadradas deste país? Dificilmente se contará um. A América oferece ou não incentivos para a imigração de homens? Os homens norte-americanos foram rareando até à dimensão de uma irmandade secreta como a dos Odd Fellows, cujo integrante típico pode ser identifica¬do pelo seu descomunal caráter gregário, pela manifesta falta de inteligência e de jovial autoconfiança; a sua preocupação primeira e maior ao dar entrada neste mundo é a de verificar se os asilos estão em boas condições de funcionamento; antes mesmo de ter direito a envergar roupas de adulto ele organiza uma coleta de fundos para as viúvas e órfãos que porventura existam; em poucas palavras, é um homem que só ousa viver com a ajuda da Companhia de Seguros Mútuos, que lhe prometeu um enterro decente.

De fato, nenhum homem tem o dever de se dedicar à erradicação de qualquer mal, mesmo o maior dos males; ele pode muito bem ter outras preocupações que o mobilizem. Mas ele tem no mínimo a obrigação de lavar as mãos frente à questão e, no caso de não mais se ocupar dela, de não dar qualquer apoio prático à injustiça. Se me dedico a outras metas e considerações, preciso ao menos verificar se não estou fazendo isso à custa de alguém em cujos ombros esteja sentado. É preciso que eu saia de cima dele para que ele também possa estar livre para fazer as suas considerações. Vejam como se tolera uma inconsistência das mais grosseiras. Já ouvi alguns dos meus conterrâneos dizerem: "Queria que eles me convocassem para ir combater um levante de escravos ou para atacar o México - pois eu não iria"; no entanto, cada um destes homens possibilitou o envio de um substituto, fazendo isso diretamente pela sua fidelidade ao governo, ou pelo menos indiretamente através do seu dinheiro. O soldado que se recusa a participar de uma guerra injusta é aplaudido por aqueles que não recusam apoio ao governo injusto que faz a guerra; é aplaudido por aqueles cuja ação e autoridade ele despreza e desvaloriza; tudo funciona como se o Estado estivesse suficiente¬mente arrependido para contratar um crítico dos seus pecados, mas insuficientemente arrependido para interromper por um instante sequer os seus atos pecaminosos. Estamos todos, desta forma, de conformidade com a ordem e o governo civil, reunidos para homenagear e dar apoio à nossa própria crueldade. Se ruborizamos ante o nosso primeiro pecado, logo depois se instala a indiferença. Passamos do imoral ao não-moral, e isso não é tão desnecessário assim para o tipo de vida que construímos.

O mais amplo e comum dos erros exige a virtude mais generosa para se manter. São os nobres os mais passíveis de proferir os moderados ataques a que comumente está sujeita a virtude do patriotismo. Sem dúvida, os maiores baluartes conscienciosos do governo, e muito freqüentemente os maiores opositores das reformas, são aqueles que desaprovam o caráter e as medidas de um governo, sem no entanto lhe retirar a sua lealdade e apoio. Há gente coletando assinaturas para fazer petições ao Estado de Massachusetts no sentido de dissolver a União e de desprezar as recomendações do presidente. Ora, por que eles mesmos não dissolvem essa união entre eles e o Estado e se recusam a pagar a sua cota de impostos? Não estão eles na mesma relação com o Estado que a que este mantém com a União? E não são as mesmas as razões que evitaram a resistência do Esta¬do à União e a resistência deles ao Estado?

Como pode um homem se satisfazer com a mera posse de uma opinião e de fato usufruí-la? Pode haver algum usufruto da opinião quando o dono dela a vê ofendida? Se o seu vizinho o vigariza e lhe sub¬trai um mero dólar, você não se satisfaz com a descoberta da vigarice, com a proclamação de que foi vigarizado e nem mesmo com as suas gestões no sentido de ser devidamente reembolsado; o que você faz é tomar medidas efetivas e imediatas para ter o seu dinheiro de volta e cuidar de nunca mais ser enganado. Ações baseadas em princípios - a percepção e a execução do que é certo - modificam coisas e relações; a ação deste gênero é essencialmente revolucionária e não se reduz integralmente a qualquer coisa preexistente. Ela cinde não apenas Estados e Igrejas; divide famílias; e também divide o indivíduo» separando nele o diabólico do divino.

Existem leis injustas; devemos submeter-nos a elas e cumpri-las, ou devemos tentar emendá-las e obedecer a elas até à sua reforma, ou devemos transgredi-las imediatamente? Numa sociedade com um governo como o nosso, os homens em geral pensam que devem esperar até que tenham convencido a maioria a alterar essas leis. A sua opinião é de que a hipótese da resistência pode vir a ser um remédio pior do que o mal a ser combatido. Mas é precisa¬mente o governo o culpado pela circunstância de o remédio ser de fato pior do que o mal. É o governo que faz tudo ficar pior. Por que o governo não é mais capaz e se antecipa para lutar pela reforma? Por que ele não sabe valorizar a sua sábia minoria? Por que ele chora e resiste antes de ser atacado? Por que ele não estimula a participação altiva dos cidadãos para que eles lhe mostrem as suas falhas e para conseguir um desempenho melhor do que eles lhe exigem? Por que eles lhe exigem? Por que ele sempre crucifica Jesus Cristo, e excomunga Copérnico e Lutero e qualifica Washington e Franklin de rebeldes?

Não é absurdo pensar que o único tipo de transgressão que o governo nunca previu foi a negação deliberada e prática de sua autoridade; se não fosse assim, por que então não teria ele estabelecido a penalidade clara, cabível e proporcional? Se um homem sem propriedade se recusa pela primeira vez a recolher nove xelins aos cofres do Estado, é preso por prazo cujo limite não é estabelecido por qualquer lei que eu conheça; esse prazo é determinado exclusivamente pelo arbítrio dos que o enviam à prisão. Mas se ele resolver roubar noventa vezes nove xelins do Estado, em breve estará novamente em liberdade.

Se a injustiça é parte do inevitável atrito no funcionamento da máquina governamental, que seja assim: talvez ela acabe suavizando-se com o desgaste - certamente a máquina ficará desajustada. Se a injustiça for uma peça dotada de uma mola exclusiva - ou roldana, ou corda, ou manivela -, aí então talvez seja válido julgar se o remédio não será pior do que o mal; mas se ela for de tal natureza que exija que você seja o agente de uma injustiça para outros, digo, então, que se transgrida a lei. Faça da sua vida um contra-atrito que pare a máquina. O que preciso fazer é cuidar para que de modo algum eu participe das misérias que condeno.

No que diz respeito às vias pelas quais o Esta¬do espera que os males sejam remediados, devo dizer que não as conheço. Elas são muito demoradas, e a vida de um homem pode chegar ao fim antes que elas produzam algum efeito. Tenho outras coisas para fazer. Não vim a este mundo com o objetivo principal de fazer dele um bom lugar para morar, mas apenas para morar nele, seja bom ou mão. Um homem não carrega a obrigação de fazer tudo, mas apenas alguma coisa; e só porque não pode fazer tudo não é necessário que faça alguma coisa errada. Não está dentro das minhas incumbências apresentar petições ao governador e à Assembléia Legislativa, da mesma forma que eles nada precisam fazer de semelhante em relação a mim. Suponhamos que eles não dêem atenção a um pedido meu; que devo fazer então? Mas nesse caso o Estado não forneceu outra via: o mal está na sua própria Constituição. Isto pode parecer grosseria, teimosia e intransigência, mas só quem merece ou pode apreciar a mais fina bondade e consideração deve receber este tipo de tratamento. Todas as mudanças para melhor são assim, tais como o nascimento e a morte, que produzem convulsões nos corpos.

Não hesito em afirmar que todos os que se intitulam abolicionistas devem imediata e efetivamente retirar o seu apoio - em termos pessoais e de propriedade - ao governo do Estado de Massachusetts, e não ficar esperando até que consigam formar a mais estreita das maiorias para só então alcançar o sofrido direito de vencer através dela. Creio que basta saber que Deus está do seu lado, o que vale mais do que o último votante a fazer majoritárias as suas fileiras. E, além de tudo, qualquer homem mais correto do que os seus vizinhos já constitui uma maioria apertada.

É apenas uma vez por ano, e não mais do que isso, que me encontro cara a cara com este governo norte-americano, ou com o governo estadual que o representa: é quando sou procurado pelo coletor de impostos; essa é a única instância em que um homem na minha situação não pode deixar de se encontrar com esse governo; e ele aproveita a oportunidade e diz claramente: "Reconheça-me". E não há outra forma mais simples, mais efetiva e, na conjuntura atual, mais indispensável de lidar com o governo neste particular, de expressar a sua pouca satisfação ou seu pouco amor em relação a ele: é preciso negá-lo, naquele local e momento. O coletor de impostos é meu vizinho e concidadão, e é com ele que tenho de lidar porque afinal de contas estou lutando contra homens, e não contra o pergaminho das leis, e sei que ele voluntariamente optou por ser um agente governamental. Haverá outro modo de ele ficar sabendo claramente o que é e o que fiz enquanto agente do governo, ou enquanto homem, a não ser quando forçado a decidir que tratamento vai dar a mim, o vizinho que ele respeita como tal e como homem de boa índole, ou que ele considera um maníaco e desordeiro? Será ele capaz de superar esse obstáculo à sua sociabilidade sem um pensamento ou uma palavra mais rudes ou mais impetuosos a acompanhar a sua ação? Disso estou certo: se mil, ou cem, se dez homens que conheço - apenas dez homens honestos ou até um único homem honesto do Estado de Massachusetts, não mais sendo dono de escravos, decidisse pôr fim ao seu vínculo com o Estado, para logo em seguida ser trancado na cadeia municipal, estaria ocorrendo nada menos do que a abolição da escravatura nos Estados Unidos da América. Pois não importa que os primeiros passos pareçam peque¬nos: o que se faz bem feito faz-se para sempre. Mas preferimos debater o assunto: essa é nossa missão, dizemos. Há dezenas de jornais nas fileiras do abolicionismo, mas não há um único homem. O meu querido vizinho, que desempenhou o papel de embaixador de Massachusetts e que sempre se dedica à resolução das questões dos direitos humanos na Câmara do Conselho, esteve ameaçado de amargar uma prisão na Carolina do Sul; no entanto, se tivesse sido prisioneiro do Estado de Massachusetts, esse Estado que ansiosamente lança à Carolina do Sul a acusação de pecar com a escravidão (embora atualmente não encontre nada além de uma atitude pouco hospitaleira como motivo para brigar com ela), o nosso Legislativo não seria capaz de adiar liminarmente o assunto da escravidão até ao próximo inverno.







Sob um governo que prende qualquer homem injustamente, o único lugar digno para um homem justo é também a prisão. Hoje em dia, o lugar próprio, o único lugar que Massachusetts reserva para os seus habitantes mais livres e menos desalentados são as suas prisões, nas quais serão confinados e tranca¬dos longe do Estado, por um ato do próprio Estado pois os que vão para a prisão já antes tinham se confinado nos seus princípios. E aí que devem ser encontrados quando forem procurados pelos escravos fugidos, pelo prisioneiro mexicano em liberdade condicional e pelos indígenas, para ouvir as denúncias sobre as humilhações impostas aos seus povos; é aí, nesse chão discriminado, mas tão mais livre e honroso, onde o Estado planta os que não estão com ele mas sim contra ele - a única casa num Estado-senzala na qual um homem livre pode perseverar com honra. Se há alguém que pense ser a prisão um lugar de onde não mais se pode influir, no qual a sua voz deixa de atormentar os ouvidos do Estado, no qual não conseguiria ser tão hostil a ele, esse alguém ignora o quanto a verdade é mais forte que o erro e também não sabe como a injustiça pode ser combatida com muito mais eloqüência e efetividade por aqueles que já sofreram na carne um pouco dela. Manifeste integralmente o seu voto e exerça toda a sua influência; não se deixe confinar por um pedaço de papel. Uma minoria é indefesa quando se conforma à maioria; não chega nem a ser uma minoria numa situação dessas; mas ela é irresistível quando intervém com todo o seu peso. Se a alternativa ficar entre manter todos os homens justos na prisão ou desistir da guerra e da escravidão, o Estado não hesitará na escolha. Se no ano corrente mil homens não pagas¬sem os seus impostos, isso não seria uma iniciativa tão violenta e sanguinária quanto o próprio pagamento, pois neste caso o Estado fica capacitado para come¬ter violências e para derramar o sangue dos inocentes. Esta é, na verdade, a definição de uma revolução pacífica, se é que é possível uma coisa dessas. Se, como já ouvi um deles me perguntar, o coletor de impostos ou outro funcionário público qualquer indagar: "Mas o que devo fazer agora?", a minha resposta é: "Se de fato quiser fazer alguma coisa, então renuncie ao seu cargo". Quando o súdito negou a lealdade e o funcionário renunciou ao seu cargo, então a revolução completou-se. Mas vamos supor que há violência. Não poderíamos considerar que uma agres¬são à consciência também provoca um tipo de ferimento grave? Um ferimento desses provoca a perda da autêntica humanidade e da imortalidade de um homem, e ele sangra até uma morte eterna. Posso ver esse sangue a correr, agora.

Especulei sobre a prisão do infrator, e não sobre o confisco dos seus bens - embora ambas as medidas sirvam ao mesmo fim -, porque os que afirmam o certo e que, por isso, são os seres mais perigosos para um Estado corrupto, em geral não gastam muito do seu tempo na acumulação de propriedades. Para homens assim o Estado presta serviços relativamente pequenos e um imposto bem leve tende a ser considerado exorbitante, particularmente quando são obrigados a realizar um trabalho especial para conseguir a quantia cobrada. Se houvesse quem vivesse inteiramente sem usar o dinheiro, o próprio Estado hesitaria em exigir que ele lhe entregasse uma quantia. O homem rico, no entanto - e não pretendo estabelecer uma comparação invejosa -, é sempre um ser vendido à instituição que o enriquece. Falando em termos absolutos, quanto mais dinheiro, me¬nos virtude; pois o dinheiro interpõe-se entre um homem e os seus objetivos e permite que ele os compre; obter alguma coisa dessa forma não é uma grande virtude. O dinheiro acalma muitas perguntas que de outra forma ele se veria pressionado a fazer; de outro lado, a única pergunta nova que o dinheiro suscita é difícil, embora supérflua: "Como gasta-lo?" Um homem assim fica, portanto, sem base para uma moralidade. As oportunidades de viver diminuem proporcionalmente ao acúmulo daquilo que se chama de "meios". A melhor coisa a ser feita em prol da cultura do seu tempo por um homem rico é realizar os planos que tinha quando ainda era pobre. Cristo respondeu aos seguidores de Herodes de acordo com a situação deles. "Mostrem-me o dinheiro dos tributos", disse ele; e um deles tirou do bolso uma moeda. Disse então Jesus Cristo: "Se vocês usam o dinheiro com a imagem de César, dinheiro que ele colocou em circulação e ao qual ele deu valor, ou seja, se vocês são homens do Estado e estão felizes de se aproveitar das vantagens do governo de César, então paguem-no por isso quando ele o exigir. Por¬tanto, dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus"; Cristo não lhes disse nada sobre como distinguir um do outro; eles não queriam saber isso.

Quando converso com os mais livres dentre os meus vizinhos, percebo que, independentemente do que digam a respeito da grandeza e da seriedade do problema e de sua preocupação com a tranqüilidade pública, no fim das contas tudo se reduz ao seguinte: eles não podem abrir mão da proteção do governo atual e temem as conseqüências que a sua rebeldia provocaria nas suas propriedades e famílias. Da minha parte, não gosto de imaginar que possa vir algum dia a depender da proteção do Estado. Mas se eu negar a autoridade do Estado quando ele apresenta a minha conta de impostos, ele logo confiscará e dissipará a minha propriedade e tratará de me hostilizar e à minha família para sempre. Essa é uma perspectiva muito dura. Isso torna impossível uma vida que seja simultaneamente honesta e confortável em aspectos exteriores. Não valeria a pena acumular propriedade; ela certamente se perderia de novo. O que se tem a fazer é arrendar alguns alqueires ou ocupar uma terra devoluta, cultivar em pequena escala e consumir logo toda a sua produção. Você tem que viver dentro de si mesmo e depender de si mesmo, sempre de mala feita e pronto para recomeçar; você não deve desenvolver muitos vínculos. Até mesmo na Turquia você pode ficar rico, se em tudo for um bom súdito do governo turco. Confúcio disse: «Se um Estado é governado pelos princípios da razão, a pobreza e a miséria são fatos acabrunhantes; se um Estado não é governado pelos princípios da razão, a riqueza e as honrarias são os fatos acabrunhantes". Não! Até que eu solicite um remoto porto sulino, que a proteção do Estado de Massachusetts me seja estendida com o fim de preservar a minha liberdade, ou até que eu me dedique apenas a construir pacificamente um patrimônio aqui no meu Estado, posso negar a minha lealdade ao governo local e negar o seu direito à minha propriedade e à minha vida. Sai mais barato, em todos os sentidos, sofrer a penalidade pela desobediência do que obedecer. Obedecer faria com que eu me sentisse diminuído.

Há alguns anos o Estado procurou-me em nome de uma organização religiosa e intimou-me a pagar uma certa quantia destinada a sustentar um pregador que o meu pai costumava freqüentar; eu nunca o tinha visto. "Pague ou será trancado na cadeia", disse o Estado. Eu recusei-me a pagar. Infelizmente, no entanto, outro homem achou melhor fazer o pagamento em meu nome. Não consegui descobrir por que o mestre-escola deveria pagar imposto para sustentar o clérigo e não o clérigo contribuir para o sustento do mestre-escola; pois eu não era mestre-escola do Estado, e sustentava-me com subscrições voluntárias. Não vi o motivo pelo qual o liceu não devesse apresentar a sua conta de impostos e fazer com que o Estado apoiasse, junto com a organização religiosa, essa sua pretensão. No entanto, os conselheiros municipais pediram-me e eu concordei em fazer uma declaração por escrito cuja redação ficou mais ou menos assim: "Saibam todos quantos esta declaração lerem que eu, Henry Thoreau, não desejo ser considerado integrante de qualquer sociedade organizada à qual não tenha aderido". Entreguei o texto ao secretário da municipalidade. Deve estar com ele até hoje. Sabendo portanto que eu não queria ser considerado membro daquela organização religiosa, o Estado nunca mais me fez uma exigência parecida; ele considerava, no entanto, que estava certo e que deveria continuar a operar a partir dos pressupostos originais com que me abordou. Se fosse possível saber os seus nomes, eu teria desligado-me minuciosamente, na mesma ocasião, de todas as organizações das quais não era membro; mas não soube onde encontrar uma lista completa delas.

Há seis anos que não pago o imposto per capita. Fui encarcerado certa vez por causa disso, e passei uma noite preso; enquanto o tempo passava, fui observando as paredes de pedra sólida com dois ou três pés de espessura, a porta de madeira e ferro com um pé de espessura e as grades de ferro que dificultam a entrada da luz, e não pude deixar de perceber a idiotice de uma instituição que me tratava como se eu fosse apenas carne e sangue e ossos a serem trancafiados. Fiquei especulando que ela devia ter concluído, finalmente, que aquela era a melhor forma de me usar e, também, que ela jamais cogitara de se aproveitar dos meus serviços de alguma outra maneira. Vi que apesar da grossa parede de pedra entre mim e os meus concidadãos, eles tinham uma mu¬ralha muito mais difícil de vencer antes de conseguirem ser tão livres quanto eu. Nem por um momento me senti confinado, e as paredes pareceram-me um desperdício descomunal de pedras e argamassa. O meu sentimento era de que eu tinha sido o único dos meus concidadãos a pagar o imposto. Estava claro que eles não sabiam como lidar comigo e que se comportavam como pessoas pouco educadas. Havia um erro crasso em cada ameaça e em cada saudação, pois eles pensavam que o meu maior desejo era o de estar do outro lado daquela parede de pedra. Não pude deixar de sorrir perante os cuidados com que fecharam a porta e trancaram as minhas reflexões - que os acompanhavam porta afora sem delongas ou dificuldade; e o perigo estava de fato contido nelas. Como eu estava fora do seu alcance, resolveram punir o meu corpo; agi¬ram como meninos incapazes de enfrentar uma pessoa de quem sentem raiva e que então dão um chuto no cachorro do seu desafeto. Percebi que o Estado era um idiota, tímido como uma solteirona às voltas com a sua prataria, incapaz de distinguir os seus amigos dos inimigos; perdi todo o respeito que ainda tinha por ele e passei a considerá-lo apenas lamentável.

Portanto, o Estado nunca confronta intencionalmente o sentimento intelectual ou moral de um homem, mas apenas o seu corpo, os seus sentidos. Ele não é dotado de gênio superior ou de honestidade, apenas de mais força física. Eu não nasci para ser coagido. Quero respirar da forma que eu mesmo escolher. Veremos quem é mais forte. Que força tem uma multidão? Os únicos que podem me coagir são os que obedecem a uma lei mais alta do que a minha. Eles obrigam-me a ser como eles. Nunca ouvi falar de homens que tenham sido obrigados por multidões a viver desta ou daquela forma. Que tipo de vida seria essa? Quando defronto um governo que me diz "A bolsa ou a vida!", por que deveria apressar-me em lhe entregar o meu dinheiro? Ele talvez esteja passando por um grande aperto, sem saber o que fazer. Não posso ajudá-lo. Ele deve cuidar de si mesmo; deve agir como eu ajo. Não vale a pena choramingar sobre o assunto. Não sou individualmente responsável pelo bom funcionamento da máquina da sociedade. Não sou o filho do maquinista. No meu modo de ver quando sementes de carvalho e de castanheira caem lado a lado, uma delas não se retrai para dar vez à outra; pelo contrário, cada uma segue as suas próprias leis, e brotam, crescem e florescem da melhor manei¬ra possível, até que uma por acaso acaba superando e destruindo a outra. Se uma planta não pode viver de acordo com a sua natureza, então ela morre; o mesmo acontece com um homem.



A noite que passei na prisão, além de uma novidade, foi também bem interessante. Os prisioneiros, em mangas de camisa, distraíam-se conversando na entrada, aproveitando o vento fresco da noite; assim estavam quando me viram chegar. Mas o carcereiro disse-lhes: "Venham, rapazes, já é hora de trancar as portas"; ouvi o barulho dos seus passos enquanto caminhavam para os seus compartimentos vazios. O carcereiro apresentou-me o meu companheiro de cela, qualificando-o como "um sujeito de primeira e um homem esperto”. Trancada a porta, ele mostrou-me o cabide onde deveria pendurar o meu chapéu e explicou-me como administrava as coisas por ali. As celas eram caiadas uma vez por mês; a nossa cela, pelo menos, era o apartamento mais branco, de mobiliário mais simples e provavelmente o mais limpo de toda a cidade. Naturalmente ele quis saber de onde eu vinha e por que eu tinha ido parar ali; quando lhe contei a minha história, foi minha a vez de lhe perguntar a sua, na suposição evidente de que ele era um homem honesto; e, da maneira que as coisas estão, acredito que ele de fato era um homem honesto. Ele disse: «Ora, acusam-me de ter incendiado um celeiro; mas não fui eu". Pelo que pude perceber, ele provavelmente fora deitar-se, bêbado, para dormir num celeiro, não sem antes fumar o seu cachimbo; e assim perdeu-se no fogo um celeiro. Ele tinha a fama de ser um homem esperto, e ali aguardava havia três meses o seu julgamento; tinha outros três meses a esperar ainda; mas estava bem cordato e contente, já que não pagava pela casa e comida e se considerava bem tratado.

Ele ficava ao lado de uma janela, e eu junto à outra; percebi que se alguém ficasse por ali por mui¬to tempo acabaria tendo por atividade principal olhar pela janela. Em pouco tempo eu tinha lido os folhetos que encontrara, e fiquei observando os locais por onde antigos prisioneiros tinham fugido, vi onde uma grade tinha sido serrada e ouvi a história de vá¬rios hóspedes anteriores daquele aposento; pois acabei descobrindo que até mesmo ali circulavam histórias e tagarelices que não conseguem atravessar as paredes da cadeia. Essa é provavelmente a única casa na cidade onde se escrevem poesias que são publica¬das em forma de circular, mas que não chegam a virar livros. Mostraram-me uma grande quantidade de poesias feitas por alguns jovens cuja tentativa de fuga tinha sido frustrada; eles vingavam-se declamando os seus versos.

Tirei tudo o que pude do meu companheiro de cela, pois temia nunca mais tornar a encontrá-lo; mas finalmente ele indicou-me a minha cama e deixou para mim a tarefa de apagar a lamparina. Ficar ali deitado por uma única noite foi como viajar a um país distante, um país que eu nunca teria imaginado visitar. Pareceu-me que nunca antes ouvira o relógio da cidade dar as horas ou os ruídos noturnos da aldeia; isso porque dormíamos com as janelas abertas, janelas estas instaladas por dentro das grades. Era como contemplar a minha aldeia natal à luz da Idade Média, e o nosso familiar rio Concord transformou-se na torrente de um Reno; à minha frente desfilaram visões de cavaleiros e castelos. As vozes que ouvia nas ruas eram dos antigos burgueses. Fui espectador e testemunha involuntária de tudo o que se fazia e dizia na cozinha da vizinha hospedaria local - uma experiência inteiramente nova e rara para mim. Tive uma visão bem mais íntima da minha cidade natal. Eu estava razoavelmente perto da sua alma. Nunca antes vira as suas instituições. Essa cadeia é uma das suas instituições peculiares, pois Concord é a sede do condado. Comecei a compreender o que preocupa os seus habitantes.

Quando chegou a manhã, o nosso desjejum foi empurrado para dentro da cela através de um buraco na porta; era servido numa vasilha de estanho ajustada ao tamanho do buraco e consistia numa porção de chocolate com pão preto; junto vinha uma colher de ferro. Quando do lado de fora pediram a devolução das vasilhas, a minha inexperiência foi tanta que co¬loquei de volta o pão que não comera; mas o meu companheiro pegou o pão e aconselhou-me a guardá-lo para o almoço ou para o jantar. Pouco depois, deixaram que ele saísse para trabalhar num campo de feno das vizinhanças, para onde se deslocava todos os dias; não voltaria antes do meio-dia; ele então deu-me bom-dia e disse que duvidava que nos víssemos de novo.

Quando saí da prisão - pois alguém interferiu e pagou o meu imposto -, percebi diferenças, não as grandes mudanças no dia-a-dia notadas por aqueles aprisionados ainda jovens e devolvidos já trôpegos e grisalhos. Ainda assim uma nova perspectiva tinha-se instalado no meu modo de ver a cidade, o Estado e o país, representando uma mudança maior do que se fosse causada pela mera passagem do tempo. Vi com clareza ainda maior o Estado que habitava. Vi até que ponto podia confiar nos meus conterrâneos como bons vizinhos e amigos; e percebi que a sua amizade era apenas para os momentos de tranqüilidade; senti que eles não têm grandes intenções de proceder corretamente; descobri que, tal como os chineses e malaios, eles formam uma raça diferente da minha, por causa dos seus preconceitos e superstições; constatei que eles não arriscam a si mesmos ou a sua propriedade nos seus atos de sacrifício pela humanidade; vi que, no fim das contas, eles não são tão nobres a ponto de conseguir tratar o ladrão de forma diferente do que este os trata; e que só querem sal¬var as suas almas, através de ações de efeito, de algumas orações e da eventual observação dos limites particularmente estreitos e inúteis de um caminho de retidão. É possível que esteja proferindo um julga¬mento duro sobre os meus vizinhos, pois acredito que a maioria deles não sabe que existe na sua cidade uma instituição tal como a cadeia.

Antigamente, na nossa aldeia, havia o costume de saudar os pobres endividados que saíam da cadeia olhando-os através dos dedos dispostos em forma das barras de uma janela de prisão; e perguntava-se ao recém-liberto: “Como vai?" Não recebi essa saudação dos meus conhecidos, que primeiro me encaravam e depois entreolhavam-se, como se eu acabas¬se de voltar de uma longa viagem. Eu tinha sido preso quando me dirigia ao sapateiro para buscar uma bota consertada. Quando fui solto na manhã seguinte, resolvi retomar o que estava fazendo e, depois de calçar a tal bota, juntei-me a um grupo que pretendia colher frutas silvestres e me queria como guia. E em pouco mais de meia hora - pois logo recebi um cavalo arreado - chegamos ao topo de um dos nossos mais altos morros, onde abundavam frutas silvestres, a três quilômetros da cidade; e dali não se podia ver o Estado em lugar nenhum.

Esta é a história completa das “Minhas prisões''.



Nunca me recusei a pagar o imposto referente às estradas, pois a minha vontade de ser um bom vizinho é tão grande quanto a de ser um péssimo súdito; no que toca à sustentação das escolas, atualmente faço a minha parte na tarefa de educar os meus conterrâneos. Não é um item particular dos impostos que me faz recusar o pagamento. Quero apenas negar lealdade ao Estado, quero me retirar e me manter efetivamente indiferente a ele. Não me importo em seguir a trajetória do dólar que paguei - mesmo se isso fosse possível -, até o ponto em que ele contrata um homem ou compra uma arma para matar um homem; o dólar é inocente. O que me importa é seguir os efeitos da minha lealdade. Na verdade, eu silenciosamente declaro guerra ao Estado, à minha moda, embora continue a usá-lo e a tirar vantagem dele enquanto puder, como costuma acontecer nestas situações.

Se outros resolvem pagar o imposto que o Estado me exige, nada mais fazem além do que já fizeram quando pagaram o seu imposto, ou melhor, estimulam a injustiça além do limite que o Estado lhes pediu. Se eles pagam o imposto alheio a partir de um equivocado interesse pela sorte daquele que não paga, para salvar a sua propriedade ou para evitar o seu encarceramento, isso só ocorre porque não meditaram seriamente no quanto estão permitindo que os seus sentimentos particulares interfiram no bem geral.

Esta, portanto, é minha posição atual. Mas não se pode ficar exageradamente de sobreaviso numa circunstância dessas, pelo risco de que tal atitude seja desviada pela obstinação ou pela preocupação in¬devida para com a opinião do próximo. Que cada um cuide de fazer apenas o que lhe cabe, e só no mo¬mento certo.

Por vezes penso assim: ora, esse povo tem boas intenções, mas é ignorante; ele faria melhor se soubesse como agir; por que incomodar os meus vizinhos e forçá-los a tratar-me de uma forma contrária às suas inclinações? Mas depois penso: não há motivo para proceder como eles ou para permitir que mais pessoas sofram outros tipos de dor. E digo ainda a mim mesmo: quando muitos milhões de homens, sem paixão, sem hostilidade, sem sentimentos pessoais de qualquer tipo, lhe pedem apenas uns poucos xelins, sem que a sua natureza lhes possibilite retirar ou alterar a sua exigência atual e sem a possibilidade de você, por seu lado, fazer um apelo a outros milhões de homens, por que você deveria se expor a tal força bruta avassaladora? Você não resistirá ao frio e à fome, aos ventos e às ondas com tanta obstinação; você submete-se pacificamente a mil imposições similares. Você não coloca a cabeça na fogueira. Mas exatamente na medida em que não considero esta força inteiramente bruta - e sim uma força parcialmente humana - e em que avalio que mantenho relações com esses milhões e com outros muitos milhões de homens - que não são apenas coisas brutas ou sem vida -, vejo também que é possível a apelação: em primeira instância e de pronto, eles podem apelar ao Criador; em segunda instância, podem apelar uns aos outros. Mas se ponho a minha cabeça no fogo de propósito não há apelo possível a ser feito ao fogo ou ao Criador do fogo, e sou o único culpado pelas conseqüências. Se eu conseguisse convencer-me de que tenho algum direito a me sentir satisfeito com os homens tal como eles são, e a tratá-los de acordo com isso e não parcialmente de acordo com as minhas exigências e expectativas de como eles e eu mesmo deveríamos ser, então, como bom muçulmano e fatalista, eu teria que me esforçar para ser feliz com as coisas como elas são e proclamar que tudo se passa segundo a vontade de Deus. E, acima de tudo, há uma diferença entre resistir a essa força e a uma outra puramente bruta ou natural: a diferença é que posso resistir a ela com alguma efetividade. Não posso esperar mudar a natureza das pedras, das árvores e dos animais, tal como Orfeu.

Não quero polemizar com qualquer homem ou nação. Não quero fazer filigranas, estabelecer distinções elaboradas ou colocar-me numa situação superior à dos meus vizinhos. Estou a buscar, posso admitir, até mesmo uma desculpa para aceitar as leis do país. Estou preparado até demais para obedecer a elas. Neste particular tenho motivos para suspeitar de mim mesmo; e a cada ano, quando se aproxima a época da visita do coletor de impostos, surpreendo-me disposto a revisar os atos e as posições do governo central e do governo estadual, a rever o espírito do povo, para descobrir um pretexto para a obediência. Acredito que logo o Estado será capaz de aliviar-me de todos os encargos deste tipo e então não serei mais patriota do que o resto dos meus conterrâneos. Encarada de um ponto de vista menos elevado, a Constituição, com todos os seus defeitos, é muito boa; a lei e os tribunais são muito respeitáveis; mesmo o Estado de Massachusetts e o governo dos Esta-dos Unidos da América são, em muitos aspectos, coisas admiráveis e bastante raras, pelas quais devemos ser gratos, tal como nos disseram muitos estudiosos das nossas instituições. Mas se elevarmos um pouco o nosso ponto de vista, elas mostram-se tais como as descrevi; e indo mais além, até chegarmos ao mais alto, quem será capaz de dizer o que são elas, ou quem poderá dizer que sequer vale a pena observa-las ou refletir sobre elas?

Entretanto, não me preocupo muito com o governo, e quero dedicar a ele o menor número possível de reflexões. Mesmo no mundo tal como é agora, não passo muitos momentos sujeito a um governo. Se um homem é livre de pensamento, livre para fantasiar, livre de imaginação, de modo que aquilo que nunca é lhe parece ser na maior parte do tempo, governantes ou reformadores insensatos não são capa¬zes de lhe criar impedimentos fatais. Sei que a maio-ria dos homens pensa de maneira diferente de mim; mas não estou nem um pouco mais satisfeito com os homens que se dedicam profissionalmente a estudar estas questões e outras parecidas. Pelo fato de se colocarem tão integralmente dentro da instituição, os homens de Estado e os legisladores nunca conseguem encará-la nua e cruamente. Eles gostam de falar sobre mudanças na sociedade, mas não têm um ponto de apoio situado fora dela. Pode ser que haja entre eles homens de certa experiência e critério e evidentemente capazes de criar sistemas engenhosos e até úteis, pelos quais lhes devemos gratidão; mas todo o seu gênio e toda a sua utilidade não ultrapassam certos limites relativamente estreitos. Eles tendem a esquecer que o mundo não é governado através de decisões e conveniências. Webster nunca chega aos bastidores do governo e, por isso, não pode ser uma autoridade no assunto. As suas palavras são sábias apenas para os legisladores que não cogitam de qualquer re¬forma essencial no governo existente; para as exigências dos pensadores e dos que fazem leis duradouras, ele nem chega a visualizar o assunto. Conheço algumas pessoas cujas especulações serenas e sábias logo revelariam os limites do alcance e da hospitalidade da imaginação de Webster. Mesmo assim, quando com-paradas com as paupérrimas declarações da maioria dos reformadores e com a mentalidade e a eloqüência ainda piores dos políticos em geral, as suas palavras são praticamente as únicas que têm valor e revelam sensibilidade; devemos por isso agradecer ao céu por contarmos com Webster. Em termos comparativos, ele é sempre impetuoso, original e, acima de tudo, prático. Mas a sua virtude não é a sabedoria, e sim a prudência. A verdade de um jurista não é a Verdade, mas a consistência, ou uma conveniência consistente. A verdade está sempre em harmonia consigo mesma, e a sua importância principal não é a de revelar a justiça que porventura possa conviver com o mal. Webster bem merece o título pelo qual é conhecido: "Defensor da Constituição". De fato, ele não precisa atacar, mas apenas armar a defesa contra os golpes alheios. Ele não é um líder, e sim um seguidor. Os seus líderes são os constitucionalistas de 1787. Eis as suas próprias palavras: "Nunca tomei e nunca pretendo tomar uma iniciativa; nunca apoiei ou pretendo apoiar uma iniciativa - que vise desmanchar o acordo original pelo qual os diversos Estados formaram a União". Ao comentar a cobertura que a Constituição dá à escravidão, diz ele: "Já que é parte do pacto original, que continue a escravidão". Apesar da sua agudeza e habilidade especiais, ele não consegue iso¬lar um fato das suas relações meramente políticas para contemplá-lo nos termos absolutos exigidos para o seu aproveitamento pelo intelecto - por exemplo, o que se impõe moralmente hoje em dia nos Estados Uni¬dos no tocante a agir frente à escravidão; no entanto, ele arrisca-se ou é levado a formular uma resposta desesperada tal como a que se segue, e insiste que fala em termos absolutos, como um homem particular: "A forma pela qual os governos dos Estados onde existe escravidão decidem regulamentá-la é matéria da sua própria deliberação, pela qual são responsáveis perante os seus cidadãos, perante as leis gerais da propriedade, da humanidade e da justiça, e perante Deus. Quaisquer associações formadas em outro lugar, mesmo oriundas de um sentimento de compaixão humana, ou com qualquer outra origem, nada têm a ver com o assunto. Nunca lhes dei qualquer apoio, e nunca darei". Que novo e original código de obrigações sociais pode ser inferido de pa¬lavras como estas? (1)

Para os que não conhecem as fontes mais puras da verdade, que não querem subir mais pela sua correnteza, a opção - sábia - é interromper a sua busca na Bíblia e na Constituição; será aí que eles a sorverão, com reverência e humildade; mas para aqueles que conseguem perceber que a verdade vem mais de cima e alimenta esse lago ou aquele remanso, é preciso preparar de novo o corpo para continuar a peregrinação, até chegar à nascente.

Ainda não surgiu um homem dotado de gênio para legislar no nosso país. Homens assim são raros na história mundial. Oradores, políticos e homens eloqüentes existem aos milhares; mas ainda estamos por ouvir a voz do orador capaz de solucionar as complexas questões do dia-a-dia. Amamos a eloqüência pelos seus méritos próprios, e não pela sua capacidade de pronunciar uma verdade qualquer, nem pela possibilidade de inspirar algum heroísmo. Os nossos legisla¬dores ainda não aprenderam a distinguir o valor relativo do livre-comércio frente à liberdade, à união e à retidão. Eles não têm gênio ou talento nem para as questões relativamente simplórias dos impostos, das finanças, do comércio e da indústria, da agricultura. A América do Norte não conseguiria manter por mui¬to tempo a sua posição entre as nações se fôssemos abandonados à esperteza palavrosa dos congressistas; felizmente contamos com a experiência madura e com os protestos efetivos do nosso povo. Talvez não tenha o direito de afirmar isto, mas o Novo Testamento foi escrito há mil e oitocentos anos; no entanto onde encontrar o legislador suficientemente sábio e prático para se aproveitar de tudo o que esse texto ensina sobre a ciência da legislação?

A autoridade do governo, mesmo do governo ao qual estou disposto a me submeter - pois obedece¬rei com satisfação aos que saibam e façam melhor do que eu e, sob certos aspectos, obedecerei até aos que não saibam nem façam as coisas tão bem -, é ainda impura; para ser inteiramente justa, ela precisa contar com a sanção e com o consentimento dos governados. Ele não pode ter sobre a minha pessoa e meus bens qualquer direito puro além do que eu lhe concedo. O progresso de uma monarquia absoluta para uma monarquia constitucional, e desta para uma democracia, é um progresso no sentido do verdadeiro respeito pelo indivíduo. Será que a democracia tal como a conhecemos é o último aperfeiçoa¬mento possível em termos de construir governos? Não será possível dar um passo a mais no sentido de reconhecer e organizar os direitos do homem? Nunca haverá um Estado realmente livre e esclarecido até que ele venha a reconhecer no indivíduo um poder maior e independente - do qual a organização política deriva o seu próprio poder e a sua própria autoridade - e até que o indivíduo venha a receber um tratamento correspondente. Fico imaginando, e com prazer, um Estado que possa enfim se dar ao luxo de ser justo com todos os homens e de tratar o indivíduo respeitosamente, como um vizinho; imagino um Estado que sequer consideraria um perigo à sua tranqüilidade a existência de alguns poucos homens que vivessem à parte dele, sem nele se intrometerem nem serem por ele abrangidos, e que desempenhas¬sem todos os deveres de vizinhos e de seres humanos. Um Estado que produzisse esta espécie de fruto, e que estivesse disposto a deixá-lo cair logo que amadurecesse, abriria caminho para um Estado ainda mais perfeito e glorioso; já fiquei a imaginar um Estado desses, mas nunca o encontrei em qualquer lugar.



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