Lei 34/87

AFINAL até temos Lei... existe mesmo!!!... é a 34/87...!!!

Há leis que interessa mesmo (a determinados tipos) ignorar ou esconder, sabe-se lá porquê. Uma delas é esta:

NB: Não basta fazer as leis é preciso aplicá-las. Só que neste caso......



Vejam:….

Criminalização jurídica dos actos políticos maléficos para a sociedade.

Aqui ao lado em Espanha estão 437 políticos presos por actos desta ordem.

Em França em que a lei é mais apertada estão 236 e alguns ministros

Na Alemanha 29

Na Inglaterra 18

Na Holanda 12

Na Dinamarca 31

Etc, Etc, Etç ....

E até Nos EUA estão cerca 657 presos, mas ai as leis são um pouco diferentes.

Agora em Portugal estão presos ...... ZERO !! – os nossos politicos são anjos puros !!!!!



Quem usa e abusa dos dinheiros públicos, politicamente ou em proveito próprio, deve prestar contas

E os tribunais devem atuar. É só isso que se pretende. Isto... não é populismo é justiça


Porque afinal a Lei existe, é a 34/87!!!................


Pode então colocar-se o Alberto João, o Sócrates, o Teixeira dos Santos, o Victor Constâncio, o Dias Loureiro,etc na prisão. Porque esperamos?!


"Lei n.º 34/87, de 16 de Julho CRIMES DA RESPONSABILIDADE DE TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS, Artigo 14.º, Violação de normas de execução orçamental: "O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as viole: a) Contraindo encargos não permitidos por lei; b) Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido; c) Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei; d) Utilizando dotações ou fundos secretos, com violação das regras da universalidade e especificação legalmente previstas; será punido com prisão até um ano."

E nos casos mais graves, que põem em perigo a Independência Nacional, como se verificou com a má gestão do Sócrates e do Teixeira dos Santos, a Lei vai mais longe:
"CAPÍTULO II - Dos crimes de responsabilidade de titular de cargo político em especial, Artigo 7.º - Traição à Pátria: "O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções OU COM GRAVE VIOLAÇÃO DOS INERENTES DEVERES, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro, ou submeter a soberania estrangeira, o todo ou uma parte do território português, ofender OU PUSER EM PERIGO A INDEPENDÊNCIA DO PAÍS será punido com prisão de dez a quinze anos."
OS TRIBUNAIS QUE ACTUEM!!!!!!!!!!! MAS SÓ 15 ANOS, NO MÁXIMO, PARA QUEM DELAPIDOU O PAÍS E DEIXOU OS PORTUGUESES COM UMA MÃO Á FRENTE E OUTRA ATRÁS???? MAIS NADA???? E A MASSA????....

Para um Portugal melhor

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BCE...

QUE É O BCE?


- O BCE é o banco central dos Estados da UE que pertencem à zona euro, como é o caso de Portugal.



E DONDE VEIO O DINHEIRO DO BCE?

- O dinheiro do BCE, ou seja o capital social, é dinheiro de nós todos, cidadãos da UE, na proporção da riqueza de cada país. Assim, à Alemanha correspondeu 20% do total. Os 17 países da UE que aderiram ao euro entraram no conjunto com 70% do capital social e os restantes 10 dos 27 Estados da UE contribuíram com 30%.



E É MUITO, ESSE DINHEIRO?

- O capital social era 5,8 mil milhões de euros, mas no fim do ano passado foi decidido fazer o 1º aumento de capital desde que há cerca de 12 anos o BCE foi criado, em três fases. No fim de 2010, no fim de 2011 e no fim de 2012 até elevar a 10,6 mil milhões o capital do banco.



ENTÃO, SE O BCE É O BANCO DESTES ESTADOS PODE EMPRESTAR DINHEIRO A PORTUGAL, OU NÃO? COMO QUALQUER BANCO PODE EMPRESTAR DINHEIRO A UM OU OUTRO DOS SEUS ACCIONISTAS ?

- Não, não pode.



PORQUÊ?!

- Porquê? Porque... porque, bem... são as regras.



ENTÃO, A QUEM PODE O BCE EMPRESTAR DINHEIRO?

- A outros bancos, a bancos alemães, bancos franceses ou portugueses.



AH PERCEBO, ENTÂO PORTUGAL, OU A ALEMANHA, QUANDO PRECISA DE DINHEIRO EMPRESTADO NÃO VAI AO BCE, VAI AOS OUTROS BANCOS QUE POR SUA VEZ VÃO AO BCE.

- Pois.



MAS PARA QUÊ COMPLICAR? NÂO ERA MELHOR PORTUGAL OU A GRÉCIA OU A ALEMANHA IREM DIRECTAMENTE AO BCE?

- Bom... sim... quer dizer... em certo sentido... mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!



AGORA NÃO PERCEBI!!..

- Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro, a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%.



MAS ISSO ASSIM É UM "NEGÓCIO DA CHINA"! SÓ PARA IREM A BRUXELAS BUSCAR O DINHEIRO!

- Não têm sequer de se deslocar a Bruxelas. A sede do BCE é na Alemanha, em Frankfurt. Neste exemplo, ganharam com o empréstimo a Portugal uns 3 ou 4 mil milhões de euros.



ISSO É UM VERDADEIRO ROUBO... COM ESSE DINHEIRO ESCUSAVA-SE ATÉ DE CORTAR NAS PENSÕES, NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO OU DE NOS TIRAREM PARTE DO 13º MÊS.

As pessoas têm de perceber que os bancos têm de ganhar bem, senão como é que podiam pagar os dividendos aos accionistas e aqueles ordenados aos administradores que são gente muito especializada.



MAS QUEM É QUE MANDA NO BCE E PERMITE UM ESCÂNDALO DESTES?

- Mandam os governos dos países da zona euro. A Alemanha em primeiro lugar que é o país mais rico, a França, Portugal e os outros países.



ENTÃO, OS GOVERNOS DÃO O NOSSO DINHEIRO AO BCE PARA ELES EMPRESTAREM AOS BANCOS A 1%, PARA DEPOIS ESTES EMPRESTAREM A 6 E A 7% AOS GOVERNOS QUE SÃO DONOS DO BCE?

- Bom, não é bem assim. Como a Alemanha é rica e pode pagar bem as dívidas, os bancos levam só uns 3%. A nós ou à Grécia ou à Irlanda que estamos de corda na garganta e a quem é mais arriscado emprestar, é que levam juros a 6, a 7% ou mais.



ENTÃO NÓS SOMOS OS DONOS DO DINHEIRO E NÃO PODEMOS PEDIR AO NOSSO PRÓPRIO BANCO!...

- Nós, qual nós?! O país, Portugal ou a Alemanha, não é só composto por gente vulgar como nós. Não se queira comparar um borra-botas qualquer que ganha 400 ou 600 euros por mês ou um calaceiro que anda para aí desempregado, com um grande accionista que recebe 5 ou 10 milhões de dividendos por ano, ou com um administrador duma grande empresa ou de um banco que ganha, com os prémios a que tem direito, uns 50, 100, ou 200 mil euros por mês. Não se pode comparar.



MAS, E OS NOSSOS GOVERNOS ACEITAM UMA COISA DESSAS?

- Os nossos Governos... Por um lado, são, na maior parte, amigos dos banqueiros ou estão à espera dos seus favores, de um empregozito razoável quando lhes faltarem os votos.



MAS ENTÃO ELES NÃO ESTÃO LÁ ELEITOS POR NÓS?

- Em certo sentido, sim, é claro, mas depois... quem tem a massa é quem manda. É o que se vê nesta actual crise mundial, a maior de há um século, para cá. Essa coisa a que chamam sistema financeiro transformou o mundo da finança num casino mundial, como os casinos nunca tinham visto nem suspeitavam, e levou os EUA e a Europa à beira da ruína. É claro, essas pessoas importantes levaram o dinheiro para casa e deixaram a gente como nós, que tinha metido o dinheiro nos bancos e nos fundos, a ver navios. Os governos, então, nos EUA e na Europa, para evitar a ruína dos bancos tiveram de repor o dinheiro.



E ONDE O FORAM BUSCAR?

- Onde havia de ser!? Aos impostos, aos ordenados, às pensões. De onde havia de vir o dinheiro do Estado?...



MAS METERAM OS RESPONSÁVEIS NA CADEIA?

- Na cadeia? Que disparate! Então, se eles é que fizeram a coisa, engenharias financeiras sofisticadíssimas, só eles é que sabem aplicar o remédio, só eles é que podem arrumar a casa. É claro que alguns mais comprometidos, como Raymond McDaniel, que era o presidente da Moody's, uma dessas agências de rating que classificaram a credibilidade de Portugal para pagar a dívida como lixo e atiraram com o país ao tapete, foram... passados à reforma. Como McDaniel é uma pessoa importante, levou uma indemnização de 10 milhões de dólares a que tinha direito.



E ENTÃO COMO É? COMEMOS E CALAMOS?

Oh pá, Isso já não é comigo, né?

Eu só estou a explicar... Caraças!!!

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Bem dito!

O optimista é aquele que diz: "Se isto continua assim, acabamos todos na rua a pedir esmola".


E o pessimista é aquele que pergunta: "A quem?".

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Pensavam que eram só "fundações" ...

Depois das fundações, tínhamos esquecido os observatórios...



Observatório do medicamentos e dos produtos da saúde

Observatório nacional de saúde

Observatório português dos sistemas de saúde

Observatório da doença e morbilidade (...se só para a saúde são 3 para a doença 1 é pouco!!!)

Observatório vida

Observatório do ordenamento do território

Observatório do comércio

Observatório da imigração

Observatório para os assuntos da família (...agora por isto lembrei-me, JACN então já tens novidades para nos dar ???)

Observatório permanente da juventude

Observatório nacional da droga e toxicodependência

Observatório europeu da droga e toxicodependência

Observatório geopolítico das drogas (...mais 3 !!!)

Observatório do ambiente

Observatório das ciências e tecnologias

Observatório do turismo

Observatório para a igualdade de oportunidades

Observatório da imprensa

Observatório das ciências e do ensino superior

Observatório dos estudantes do ensino superior

Observatório da comunicação

Observatório das actividades culturais

Observatório local da Guarda

Observatório de inserção profissional

Observatório do emprego e formação profissional (...???)

Observatório nacional dos recursos humanos

Observatório regional de Leiria(...o que é que esta gente fará ??)

Observatório sub-regional da Batalha (...deve observar o que o de Leiria deveria fazer ??)

Observatório permanente do ensino secundário

Observatório permanente da justiça

Observatório estatístico de Oeiras (...deve ser para observar o SATU !!!)

Observatório da criação de empresas

Observatório do emprego em Portugal (...este é mesmo brincadeira !!!) e como fica o: Observatório do emprego e formação profissional

Observatório português para o desemprego (...este deve ser para "espiar" o anterior !!!)

Observatório Mcom

Observatório têxtil

Observatório da neologia do português(...importante para os acordos "Brasilaicos-Portuguenses" e mudar a Estória deste Brasilogal !!!)

Observatório de segurança

Observatório do desenvolvimento do Alentejo (...este deve ser para criar o tal deserto do Sr. "jamé" !!!)

Observatório de cheias (...lol...lol...)

Observatório das secas (...boa... devia haver do Calor do Frio e do Mais ó Menos)

Observatório da sociedade de informação

Observatório da inovação e conhecimento

Observatório da qualidade dos serviços de informação e conhecimento (...mais 3 !!!)

Observatório das regiões em reestruturação

Observatório das artes e tradições

Observatório de festas e património

Observatório dos apoios educativos

Observatório da globalização

Observatório do endividamento dos consumidores (...serão da DECO ??)

Observatório do sul Europeu

Observatório europeu das relações profissionais

Observatório transfronteiriço Espanha-Portugal (...o que é que estes fazem ???)

Observatório europeu do racismo e xenofobia

Observatório para as crenças religiosas (...gerido pelo Patriarcado com dinheiros públicos ???)

Observatório dos territórios rurais

Observatório dos mercados agrícolas

Observatório dos mercados rurais (...espectacular, um para os agrícolas e outro para os rurais, faz sentido, falta dos territórios agrícolas)

Observatório virtual da astrofísica

Observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais (...valha-nos a virgem !!!)

Observatório da segurança rodoviária

Observatório das prisões portuguesas

Observatório nacional dos diabetes

Observatório de políticas de educação e de contextos educativos

Observatório ibérico do acompanhamento do problema da degradação dos povoamentos de sobreiro e azinheira (lol...lol... e ainda IBÉRICO)

Observatório estatístico

Observatório dos tarifários e das telecomunicações (...este não existe !!! é mesmo tacho !!!)

Observatório da natureza

Observatório qualidade (...de quê??)

Observatório quantidade (...este deve observar a corrupção descarada)

Observatório da literatura e da literacia

Observatório nacional para o analfabetismo e iliteracia

Observatório da inteligência económica (hé! hé!! hé!!!)

Observatório para a integração de pessoas com deficiência

Observatório da competitividade e qualidade de vida

Observatório nacional das profissões de desporto

Observatório das ciências do 1º ciclo

Observatório das ciências do 2º ciclo (...será que a Troika mandou fechar os do 3º, 4º e 5º ciclos)

Observatório nacional da dança (esta já se justifica, com o bailinho que nos andam a dar)

Observatório da língua portuguesa

Observatório de entradas na vida activa

Observatório europeu do sul

Observatório de biologia e sociedade

Observatório sobre o racismo e intolerância

Observatório permanente das organizações escolares

Observatório médico

Observatório solar e heliosférico

Observatório do sistema de aviação civil (...o que é este gente fará ??)

Observatório da cidadania

Observatório da segurança nas profissões

Observatório da comunicação local(...e estes ???)

Observatório jornalismo electrónico e multimédia

Observatório urbano do eixo atlântico (...minha nossa senhora !!!)

Observatório robótico

Observatório permanente da segurança do Porto (...e se cada cidade fosse criado um !!!)

Observatório do fogo (...que raio de observação !!)

Observatório da comunicação (Obercom)

Observatório da qualidade do ar(...o Instituto de Meteo e Geofisica não faz já isto ???)

Observatório do centro de pensamento de política internacional

Observatório ambiental de teledetecção atmosférica e comunicações aeroespaciais (...este é bom !!! com o nosso desenvolvimento aero-espacial !!!)

Observatório europeu das PME

Observatório da restauração

Observatório de Timor Leste (falta do Norte, do Sul, ...)

Observatório de reumatologia

Observatório da censura

Observatório do design

Observatório da economia mundial

Observatório do mercado de arroz

Observatório da DGV

Observatório de neologismos do português europeu

Observatório para a educação sexual

Observatório para a reabilitação urbana

Observatório para a gestão de áreas protegidas

Observatório europeu da sismologia (...o Instituto de Meteo e Geofisica não faz isto também ???)

Observatório nacional das doenças reumáticas

Observatório da caça

Observatório da habitação

Observatório Alzheimer

Observatório magnético de Coimbra



A CRIAR:

Observatório do ESFOLA O ZÉ

Observatório dos Observatórios

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Responsáveis pela crise islandesa começam a ser presos

Mas nos "media" nada aparece sobre isto, porque será?...

Aqui, sim, há democracia. Não há maçonarias a      controlar a  justiça e informação.

Por alguma coisa há ano e tal que não se diz nem se escreve uma palavra sobre a ISLANDIA

Parece que em Portugal os jornalistas não estão autorizados em  mexer em certas notícias.

 

 Nos "media" nada aparece sobre isto, porque será?

RESPONSÁVEIS PELA CRISE  ISLANDESA  COMEÇAM A SER   PRESOS

Julgamento a sério dos  culpados de   crimes   financeiros  contra a Pátria?...

Enfim, a Islândia é  outra sociedade, uma  democracia a  sério. 

Os diretores   de bancos islandeses que  arrastaram o país para a bancarrota em finais de  2009 foram     presos por   ordem das   autoridades, sob a acusação de conduta bancária criminosa e  cumplicidade  na bancarrota da Islândia.

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